Conheça os projetos de João Campos aprovados pelos vereadores neste semestre

Prefeito do Recife, João Campos, enviou 18 projetos de lei à Câmara dos Vereadores em 2025 (Foto: Francisco Silva/DP Foto)

A Câmara do Recife aprovou 15 dos 18 projetos de lei (PL) de autoria do prefeito João Campos (PSB) desde a inauguração do seu segundo mandato até esta segunda-feira (30), marcando o primeiro semestre completo da atual legislatura, considerando as convocações extraordinárias de janeiro.

O Executivo enviou ao menos um projeto por mês à Casa José Mariano, com exceção de fevereiro. Dez deles, no entanto, chegaram ao Legislativo nos dias 6 e 16 de junho.

Dos 18 projetos enviados, 16 textos tramitaram na Câmara em regime de urgência, o que gerou insatisfações dos vereadores da oposição, alegando não ter oportunidade de se debruçar sobre os projetos e propor suas modificações. A urgência dispensa a necessidade da apreciação pelas comissões permanentes, entre outras etapas do rito para acelerar a votação.

Administração

O primeiro projeto de lei do ano foi responsável por reestruturar o organograma da Prefeitura após a reforma administrativa aprovada no final de 2024, que criou cinco novas secretarias. O texto abriu 932 novos cargos comissionados na gestão, com um impacto financeiro de R$ 65,9 milhões por ano.

O PL 3/2025 viabilizou a vinculação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) do Recife à Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, e o PL 7/2025 criou a Bonificação por Desempenho para agentes da Saúde da Família, agentes comunitários de saúde, e lotados nas equipes multiprofissionais.

Empréstimo e impostos

Principal projeto aprovado antes do São João, o PL 10/2025 autoriza a Prefeitura a contratar R$ 900 milhões em empréstimo. Ainda, o projeto 9/2025 institui o programa de parcelamento incentivado (PPI) no Recife.

O PL 5/2025 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2026, enquanto o 12/2025 faz alterações no Código Tributário do Município Recife, e o 2/2025 fixa a alíquota 2% para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre serviços de aposta e loteria, visando atrair empresas do setor.

O projeto 4/2025, por sua vez, isentou os permissionários do Mercado da Madalena de pagar a retribuição pecuniária de uso durante as reformas para a recuperação do equipamento após o incêndio ocorrido em abril.

Habitação e infraestrutura

O PL 6/2025 instituiu os reassentamentos por Compra Assistida e por Permuta no âmbito do ProMorar Recife. Já o 15/2025 desafetou área de 6.9 mil m² para o Minha Casa, Minha Vida. Já o 8/2025 estabeleceu exigências técnicas sobre tampas e tampões de infraestrutura, e alterou lei municipal sobre fiscalização da execução de obras em vias públicas.

Educação e esportes

O PL 11/2025 instituiu o campeonato municipal de esportes “Recife Bom de Bola”. Já o 13/2025 criou o “Programa Monitoria Recife” na rede municipal de ensino.

O projeto 14/2025 autorizou a concessão de indenização aos permissionários do mercado do Jordão para viabilizar a implantação da sede do distrito sanitário VIII e do centro de atenção psicossocial infanto-juvenil.