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Prédios-caixão: futuro de indenizações é tema audiência pública em Paulista
Convocada pelos vereadores da cidade, a sessão está marcada para as 15h de sexta (2), na Uninassau de Paulista
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 01/08/2024 11:42 | Atualizado em: 01/08/2024 11:53
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| Prédios-Caixão estão espalhados no Grande Recife (Foto: Arquivo) |
O processo de indenização para donos de apartamentos em prédios-caixão será tema de uma audiência pública em Paulista, no Grande Recife, na sexta (2).
Convocada pelos vereadores da cidade, a sessão está marcada para as 15h, na Uninassau de Paulista.
A ideia é esclarecer os proprietários de prédio caixão sobre um julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acontecerá no dia 7 de agosto.
Esse julgamento definirá se os proprietários de prédios-caixão continuarão a ter direito à indenização dos danos sofridos em seus imóveis ou se esse direito já está extinto.
Será um julgamento com repercussão geral, que valerá para todos os proprietários de prédios ou casas adquiridos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com vícios de construção estrutural.
A tese defendida pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelas seguradoras é de que o direito de os mutuários buscarem as indenizações acaba um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais.
Como a maioria dos financiamentos foi quitada ao longo dos anos, se prevalecer esse entendimento, haverá a extinção automática dos direitos para 99% dos proprietários dos prédios caixão da Região Metropolitana do Recife.
Ainda nessa circunstância, haverá a invalidação total da proposta do governo federal e do governo do Estado para indenizar os prédios que estão interditados, feita no mês de junho.
São mais de 12 mil famílias em Pernambuco em situação como esta.
Na audiência pública, os advogados envolvidos nas questões estarão no local e poderão atender à imprensa, assim como mutuários.
Histórico
No dia 2 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia simbólica de assinatura do acordo de indenização para moradores de "edifícios-caixão" na Região Metropolitana do Recife.
O evento foi realizado na Caixa Econômica Cultural, no Bairro do Recife.
“O cheque é uma demonstração simples de que quando o Estado está preocupado em ajudar a resolver os problemas das pessoas não existe nada que não possa ser resolvido. E aqui acho perfeita essa combinação entre a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a governadora do Estado e as empresas de seguro da própria Caixa, pois fica demonstrado que não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber essa indenização”, ressaltou o presidente Lula.
O Governo Federal garantiu, por meio da Caixa Econômica Federal, um investimento de R$ 1,7 bilhão para indenizar as famílias afetadas pelos desabamentos e condenações dos prédios.
Cada família receberá um valor de R$ 120 mil para adquirir um novo imóvel. Na cerimônia, o presidente Lula entregou para algumas famílias o cartão, que recebeu o nome de "Cheque esperança".'
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