FISCALIZAÇÃO
Coren-PE recebe mais de 30 denúncias e começa a investigar instituições de saúde suspeitas de descumprir Lei do piso
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/08/2022 12:15
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| Em todo o país, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com a mudança do piso salarial (Fábio Cadengue) |
O grupo de resposta rápida formado por integrantes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) para acompanhar o cumprimento do novo piso salarial da categoria, dará início, nos próximos dias, às fiscalizações contra as instituições de saúde suspeitas de tentar burlar a legislação. As supostas irregularidades, como demissões em massa, assédio moral e alteração da jornada de trabalho sem o consentimento dos profissionais, foram encaminhadas à autarquia por meio de denúncias feitas pelos profissionais, através do site www.coren-pe.gov.br. Até o momento, a comissão já recebeu 32 pedidos de fiscalização.
Em reunião nesta terça-feira (16), o grupo de resposta rápida definiu que as denúncias serão investigadas em caráter de urgência, em um prazo máximo de seis dias. “Durante o encontro, nós decidimos ainda que a comissão vai atuar lado a lado com as representações sindicais da categoria, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para que seja observada e cumprida a legislação vigente do piso salarial da enfermagem”, ressaltou Luis Victor Lins, procurador do Coren-PE.
Na última semana, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) disponibilizou para as autarquias regionais uma cartilha, visando tirar as principais dúvidas da categoria quanto ao cumprimento da lei do piso salarial e explicar como os profissionais podem ajudar os conselhos e sindicatos no cumprimento da legislação.
De acordo com Luis Victor Lins, um dos canais que a cartilha será disponibilizada a nível local será o site do Conselho, onde a categoria poderá ainda registrar formalmente as denúncias de possíveis irregularidades. “Eu avalio esse segundo encontro da comissão de forma positiva, uma vez que já verificamos as denúncias recebidas e percebemos que os profissionais não estão se intimidando com os atos de coação que estão sendo praticados pelas instituições de saúde”, completou.
Piso salarial
Sancionada no início do mês, a Lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Para o setor privado, os valores entraram em vigor no último dia cinco, após publicação no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do mandato financeiro para se adequar. Em todo o país, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com a mudança do piso salarial. Em Pernambuco, esse número chega a 128 mil.
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