Moradia
Prefeitura do Recife regulariza 1.819 lotes na Mustardinha
Em mais uma etapa do Programa A Casa É Sua, a gestão municipal garante a propriedade definitiva de imóveis para famílias que vivem em áreas de ZEIS
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 10/05/2024 22:35
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| A regularização faz parte do programa A Casa É Sua (Foto: Marlon Diego/PCR) |
A cerimônia, realizada na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, faz parte do programa A Casa É Sua, que confere propriedade definitiva dos imóveis à população. A iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal.
Segundo a gestão municipal, desde 2021 foram regularizados lotes no Recife, em localidades como João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira e 15 habitacionais de interesse social.
A iniciativa promove regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.
Para a moradora Helena Josefa de Mendonça, 77 anos, uma das primeiras moradoras da ZEIS, a entrega é significativa.
"É com muita alegria que a gente vai receber esse título de propriedade, depois de muita luta, muita reivindicação. Sabemos que o prefeito João Campos se empenhou para entregar esses títulos e a gente fica muito alegre, muito contente, muito agradecida ao prefeito por recebermos esse documento hoje. Assim, todos estarão em suas casas, de forma legalizada", afirma Josefa.
"Estou aqui, hoje, para compartilhar com vocês a alegria do Tribunal de Justiça de Pernambuco em ter podido atuar, de maneira decisiva, para este momento. O programa Moradia Legal, atualmente, alcança 176 municípios pernambucanos e já entregou mais de 23 mil títulos de propriedade, o maior número dentre todos os Estados da federação. Para nós, do Poder Judiciário, é uma honra e alegria participar, junto com os cartórios, dessa empreitada, fazendo esse número se multiplicar cada vez mais", disse o desembargador Francisco Bandeira de Mello
Como funciona
Para conseguir a regularização, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
A Casa É Sua
O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos.
O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
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