Turismo
Ministério público recomenda adequação no elevador panorâmico do Alto da Sé
Publicado em: 22/02/2019 21:12 | Atualizado em: 22/02/2019 21:32
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Olinda; à Secretaria de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico do município; e à empresa Sinallider Indústria, Comércio, Representações Ltda que adequem a prestação de serviços de visitação turística ao elevador panorâmico do Alto da Sé. As medidas prevê a garantia da meia-entrada para estudantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único do Programa Social do Governo Federal.
“É assegurado, no art. 1º da Lei 12.933/2013, o acesso a eventos de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral”, afirmou a promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, no texto da publicação.
Segundo a promotora, o elevador panorâmico do Alto da Sé é bem público objeto de convênio de cooperação entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o município. O uso e a prestação de serviços de visitação turística foram objeto de concessão à empresa Sinallider Indústria, Comércio, Representações Ltda.
Como o local estava aberto à visitação do público, mediante pagamento de tarifa única e sem disponibilizar meia entrada nos casos legalmente previstos, o MPPE recomendou que sejam afixados cartazes na bilheteria do local, a fim de informar ao público quanto ao direito. Além disso, a Secretaria e a empresa devem adequar o contrato de concessão de uso público para reafirmar o direito à meia-entrada conforme previsão legal.
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