RESPEITO
Multa moral para quem não respeita as vagas especiais
Campanha de um supermercado da Zona Sul pode servir de exemplo para demais unidades comerciais a exemplo de shoppings, mercados ou galerias.
Por: Osnaldo Moraes
Publicado em: 10/09/2018 07:00 | Atualizado em: 09/09/2018 21:05
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A mesma empatia que falta a um expressivo contingente de pessoas que se apropria ilegalmente de vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência e gestantes sobrou a um cliente e ele encontrou sintonia na gerência do supermercado Extra da Avenida Domingos Ferreira, que luta para ver respeitadas as áreas especiais. Irritado ao se deparar com seis motocicletas estacionadas em vagas especiais, Leandro Calça fotografou e tuitou uma cobrança à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). O protesto dele resultou na campanha do supermercado intitulada “Multa Moral”, para chamar atenção dos motoristas.
A reação dos frequentadores foi imediata. “Não durou 30 minutos e uma senhora bateu à nossa porta e agradeceu pela iniciativa”, contou o gerente-geral Fernando Cazzetta, 54 anos. A campanha já dura três meses e pode vir a ser ampliada para toda a rede. Para a coordenadora de educação no trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) Carmem Luciana de Carvalho Assunção, o exemplo poderia ser copiado por outros supermercados e shoppings que normalmente aguardam a iniciativa do poder público. “Eu acho que é interessante porque mostra a sensibilidade de contribuir com a educação cidadã e ficar só esperando a presença do gestor público”, ressaltou.
A multa moral é também um lembrete para quem for estacionar nas vagas especiais mesmo sendo idoso ou deficiente físico, tem que apresentar uma credencial expedida pelo órgão de trânsito. Do contrário pode se caracterizar em infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, mais sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo. As gestantes com credenciais também têm direito.
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Fernando Cazzetta e Ana Lídia contam que a CTTU foi acionada. Numa das vezes, foram enviados dois agentes que chegaram ao local duas horas depois, mas disseram que “não podiam multar por se tratar de área privada”.
Questionada sobre isso, a CTTU se limitou a informar que “os agentes de trânsito municipais atuam com base nas diretrizes que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), notificando irregularidades que constem na legislação”. Ainda segundo a CTTU, quem denuncia recebe um protocolo e “em caso de descumprimento do papel cabível aos agentes de trânsito, pode realizar denúncia à Corregedoria da Guarda Municipal, que fica na sede da Prefeitura do Recife, ou por meio do telefone 3355-8326”.
No entendimento da diretora de educação de trânsito do Detran, Luciana Carvalho, cabe ao órgão de trânsito municipal esse tipo de fiscalização. “Na verdade, eles (agentes de fiscalização de trânsito) podem fazer esse tipo de fiscalização. Em São Paulo, o órgão municipal de trânsito começou a ser mais incisivo na fiscalização das vagas prioritárias nos estabelecimentos comerciais”,afirmou. E acrescentou. “Não adianta a gente só fazer a educação, se não houver fiscalização. Eu acho que as pessoas começam a ficar mais receosas se forem multadas e não farão mais isso”, ressaltou.
Reação negativa à campanha e o difícil caminho da cidadania
Nos demais municípios, a credencial deve ser solicitada nas Ciscunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans Especiais), nos endereços informados no site do Detran e links dos pontos de atendimento das Ciretrans.
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A ação desenvolvida no supermercado da Avenida Domingos Ferreira tem provocado reações também negativas até de quem está dentre seus maiores interessados, além de provocar reflexões e aprendizagens. Aos 85 anos, Manoel Severino da Silva, não sabia que precisava de autorização da CTTU para ter uma vaga especial por ter idade suficiente. “Eu idoso e achei que não precisava, mas vou providenciar esse documento”, admitiu. Quem não concorda com a campanha chega a rasgar a multa moral.
Em Pernambuco, além do Recife, outros 30 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm a prerrogativa de controle e expedição das credenciais para pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção, incluindo gestantes. São eles: Abreu e Lima, Araçoiaba, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Escada, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Paulista, Petrolina, Santa Cruz Capibaribe, São José do Egito, Sirinhaém, Surubim, Timbaúba, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Salgueiro. No Recife, a CTTU realiza agendamento pela Internet em parceria com o Detran-PE no endereço cttu.recife.pe.gov.br, no link Estacionamento Especial - Idoso e Pessoa Com Deficiência. (para acessar, clique em Agendamento).
Nos demais municípios, a credencial deve ser solicitada nas Ciscunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans Especiais), nos endereços informados no site do Detran e links dos pontos de atendimento das Ciretrans.
Multas - A ausência de credencial é motivo de multa, por força da própria norma que estabelece o direito às vagas especiais. No ano passado, a CTTU realizou 2.050 notificações por uso indevido de vagas reservadas a idosos e 1.332 por estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência. Até julho deste ano já foram, respectivamente 1.110 e 731 multas.
O Detran-PE contabilizou em 2017 3.545 notificações por uso indevido de vagas reservadas a idosos e 2.144 por estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência. Até julho deste ano já foram, respectivamente 1.961 e 1.279 multas.
Saiba mais: Direito a vagas especiais de estacionamento em Pernambuco
- O uso das vagas especiais de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção
- Regulamentado pelas resoluções do Contran 303/08 e 304/08. Em Pernambuco, a Resolução Cetran 9/2010 estende o direito a gestantes, durante a gestação
- Nos municípios onde o trânsito não é municipalizado o pedido pode ser feito pelas
Ciscunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans Especiais) (clique para saber onde)
- Documentação exigida para pessoa idosa: documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade ou a CNH), CPF e comprovante de residência.
- Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo gestantes, além desses documentos é exigido laudo médico especificando a deficiência com a classificação internacional de doenças e o tempo de permanência, caso não seja definitiva.
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