ANIMAIS
Minizoológico do Parque 13 de Maio pode ser legalizado
Prefeitura do Recife pleiteia regularização da exposição de animais que existe há 79 anos no Parque 13 de Maio. Promotoria do Meio Ambiente se opõe
Publicado em: 12/07/2018 07:29 | Atualizado em: 12/07/2018 07:35
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Alegalização dos animais que vivem no minizoológico do Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista, está sendo pleiteada pela Prefeitura do Recife, que administra o equipamento, junto à Agência estadual de Meio Ambiente (CPRH). A obtenção do licenciamento definitivo pretende, segundo o município, evitar questionamentos a respeito da presença e da criação dos animais silvestres, que vivem dentro do parque há 79 anos.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Executivo Municipal que os animais fossem retirados do Parque 13 de Maio em até seis meses e encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas Tangará), para reabilitação e posterior soltura na natureza, mas a orientação não foi acatada pela prefeitura.
“Desde 2007 que, aqui na Emlurb, temos enfatizado a necessidade de legalização e obtenção do licenciamento definitivo para criar os animais no Parque 13 de Maio, porque eles são muito bem cuidados tanto na parte nutricional quanto na área médico-veterinária. Ano passado, procuramos a CPRH para obter o licenciamento para que os animais continuem sendo cuidados pela prefeitura e para que não existam dúvidas, do ponto de vista sanitário, sobre a responsabilidade do município sobre eles”, disse o diretor-executivo de Praças, Parques e Áreas Verdes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) José Carlos Vidal.
Segundo ele, a legalização prevê algumas readequações do minizoológico. Uma delas é o redimensionamento do tamanho das gaiolas que alocam algumas espécies, e de sua estrutura interna, para melhor conforto dos bichos. “Em 2017, já houve serviços para recuperação dessas gaiolas. E os bichos recebem uma alimentação balanceada diária”, reforça Vidal. De acordo com a Emlurb, o município nunca recebeu qualquer punição de órgãos ligados ao bem-estar animal e a autarquia sempre acatou a todas as determinações apontadas pelo Ibama em toda vida útil do local, através de pareceres contendo indicações do que deveria ser cumprido pelo órgão.
O promotor de Justiça e Meio Ambiente do MPPE Ricardo Coelho, que recomendou à Prefeitura do Recife a remoção dos animais do Parque 13 de Maio, disse que está concluindo uma ação civil pública para ingressar com o pedido na justiça para a retirada obrigatória dos bichos do local. “A questão central do minizoológico é que ele é clandestino. Nunca houve licença para a existência. Na prática, a criação dos animais no parque pode ser comparada a um particular que crie um macaco, uma cobra, ou um animal selvagem em casa e fere a Lei de Crimes Ambientais. Não é porque é prefeitura que tem privilégios para criar animais silvestres que pertencem à União”, disse o promotor.
No entendimento do Ministério Público, o zoo descumpre uma série de recomendações do Ibama. Um deles é a falta de licenciamento. Mas também existe o problema do contato dos animais com a população e o fornecimento irregular e inadequado de alimentos por parte dos transeuntes, além do espaço restrito das gaiolas. “Nada impede que o minizoo seja licenciado, o que não pode é ficar clandestino. E, com a legalização, precisa tirar os animais da situação de estresse e de risco”, ressalta Ricardo Coelho.
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