Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), em greve desde a quinta-feira passada, decidiram retornar às atividades nesta terça-feira. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada esta manhã no pátio da sede do órgão, no bairro da Iputinga, no Recife. Em votação, a classe resolveu suspender a paralisação para aguardar a cotação de valores e o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a contratação do plano de saúde da categoria.

Ao mesmo tempo, os servidores do órgão decretaram estado de greve até o dia 30 de agosto e, caso governo não considere o termo de referência elaborado por uma comissão em 2014 para contratar o novo plano de saúde, poderão entrar em greve imediatamente. Uma nova assembleia foi marcada para o dia cinco de setembro. "Não vamos aceitar nenhuma manipulação por parte do governo do estado",adiantou esta manhã o presidente do Sindetran, Alexandre Bulhões.

A paralisação interrompeu todos os serviços na sede do órgão e nos Ciretrans. O departamento orientou os usuários agendados para atendimento a refazerem o procedimento pelo site www.detran.pe.gov.br e escolham o ponto de atendimento mais próximo. Já nos casos excepcionais, que têm data limite, como o recido do Certificado de Registro de Veículo (CRV), primeiro emplacamento, notificação e identificação de condutor, os usuários devem entrar em contato com a central de atendimento, pelos números 3453-1514/3184-8109/3184-8129/3184-8274 e receber as devidas orientações.

A mobilização foi aprovada em assembleia geral da categoria, realizada na segunda-feira passada, no pátio do departamento, no bairro da Iputinga, no Recife. Na ocasião, a categoria deu um prazo até esta quinta-feira para que o governo considerasse o termo de referência para contratar o novo plano de saúde.
De acordo com o líder sindical, enquanto o termo de referência, que exige condições mínimas para uma empresa participar da licitação, pede 400 médicos credenciados para atender à Região Metropolitana do Recife (RMR), o termo apresentado pelo estado exigiria 300 médicos para o todo o estado. Enquanto o acordo apontou a quantidade mínima de 300 leitos de UTI, o governo 300 leitos e não exigiria clínicas de urgência e emergência 24 horas, enquanto o termo elaborado pelos servidores pede pelo menos duas clínicas. Outro ponto que os trabalhadores não aceitam é a possibilidade de subcontratação.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração (SAD) disse que o plano de saúde que atende atualmente aos servidores do Detran/PE vinha sendo renovado a cada seis meses por dispensa de licitação. Por questões legais, foi necessário providenciar um processo licitatório definitivo e que de acordo com a Lei, o edital não pode ter nenhuma cláusula que aponte privilégio ou escolha de qualquer empresa fora dos critérios do edital.

No documento, a SAD ressalta que a atual licitação está baseada em Termo de Referência (TR) construído conjuntamente com o Detran-PE e em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a Minuta do edital será submetida previamente ao Tribunal de Contas do Estado, para garantir transparência e segurança legal ao processo.

Ainda segundo a secretaria, o TR visa ampliar a competitividade entre as empresas e afastar qualquer possibilidade de direcionamento ou privilégio na concorrência, sem deixar de assegurar o adequado atendimento aos servidores, por hospitais próprios ou credenciados, em todas as regiões de desenvolvimento do Estado. A pasta assegura que está mantida a mesma relação de contribuição (valor do Estado/desconto do servidor) e as mesmas regras de dependência para os atuais servidores do Detran-PE, como demonstração da valorização dos servidores, apesar de todas as adversidades atualmente enfrentadas.