Publicado em: 31/05/2016 10:29 Atualizado em: 31/05/2016 11:27
As farmácias instaladas no município de Olinda continuam sendo obrigadas a oferecer assistência de profissional da área de farmácia durante, no mínimo, 10 horas diárias. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco acaba de atualizar o termo de ajustamento de conduta (TAC) que aumentou o tempo mínimo de permanência de farmacêuticos, devidamente inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF) nas drogarias classificadas como de médio e grande porte e que funcionam 24 horas.
O documento, assinado pelo procurador da República Alfredo Falcão Jr., atualiza acordo celebrado em 2011, que tem vigência de seis anos e está sujeito a revisão a cada dois anos. O TAC também foi assinado por representantes da Secretaria de Saúde de Olinda, Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco e Vigilância Sanitária de Olinda.
As farmácias e drogarias tiveram até 60 dias, a contar da assinatura do TAC, em 21 de fevereiro, para se adequar às novas normas. Todos os estabelecimentos farmacêuticos que se instalarem no município após a assinatura do acordo proposto pelo MPF deverão se comprometer a ter profissional da área de farmácia durante todo o horário de funcionamento, conforme determina a legislação vigente.
CRF e a Vigilância Sanitária de Olinda são os responsáveis pela fiscalização de estabelecimentos que realizem comércio, venda, dispensação, fornecimento, armazenamento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A Vigilância Sanitária somente poderá licenciar os estabelecimentos mediante comprovação, por parte das empresas, da assistência do farmacêutico responsável. O CRF deverá atestar a regularidade dos estabelecimentos. Caso alguma drogaria seja autuada pela Vigilância Sanitária de Olinda, em decorrência da ausência de farmacêutico, ainda que possua o profissional registrado em seus quadros, o caso será comunicado ao CRF para aplicação das penalidades cabíveis.
