Táxis
Projeto de lei veta modelo do Uber no Recife
Publicado em: 29/09/2015 23:17 Atualizado em:
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira, um substitutivo a dois projetos de lei que, após sancionado pelo prefeito Geraldo Julio, vai regulamentar o uso de aplicativos de transporte individual na capital. A lei impediria que o aplicativo Uber funcionasse no Recife no mesmo modelo que utiliza em outras cidades brasileiras - sem registro oficial dos motoristas junto ao município - e que vem sendo motivo de protestos de taxistas.
O texto determina, em seu artigo segundo, que “em qualquer caso, a utilização dos aplicativos dependerá de registro e autorização junto à Prefeitura do Recife”. E acrescenta que o serviço “só poderá ser prestado por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes”, citando “as exigências da Lei Federal 12.468/2011 ou a legislação municipal que disciplina o transporte individual de passageiros”.
A discussão sobre o substitutivo, que teve apenas dois votos contrários, abrangeu também o Easy Taxi, o 99Taxis e aplicatvos criados pelas operadoras. O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP), confirmou o amplo alcance do substitutivo, que tem prazo de 15 dias para ser sancionado. Se isso não ocorrer, o texto volta para a Câmara, que poderá sancioná-lo.
O texto substituiu os projetos 154/2015 e 155/2015, respectivamente da vereadora Isabella de Roldão (PDT) e do próprio Aerto Luna, após aprovação dos pareceres conjuntos de três comissões.
Outra determinação é a de que operadora ou administradora dos aplicativos transmita aos órgãos de fiscalização, no caso a CTTU, os dados de todos os motoristas e veículos cadastrados no seu sistema ou banco de dados.
O texto determina, em seu artigo segundo, que “em qualquer caso, a utilização dos aplicativos dependerá de registro e autorização junto à Prefeitura do Recife”. E acrescenta que o serviço “só poderá ser prestado por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes”, citando “as exigências da Lei Federal 12.468/2011 ou a legislação municipal que disciplina o transporte individual de passageiros”.
A discussão sobre o substitutivo, que teve apenas dois votos contrários, abrangeu também o Easy Taxi, o 99Taxis e aplicatvos criados pelas operadoras. O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP), confirmou o amplo alcance do substitutivo, que tem prazo de 15 dias para ser sancionado. Se isso não ocorrer, o texto volta para a Câmara, que poderá sancioná-lo.
O texto substituiu os projetos 154/2015 e 155/2015, respectivamente da vereadora Isabella de Roldão (PDT) e do próprio Aerto Luna, após aprovação dos pareceres conjuntos de três comissões.
Outra determinação é a de que operadora ou administradora dos aplicativos transmita aos órgãos de fiscalização, no caso a CTTU, os dados de todos os motoristas e veículos cadastrados no seu sistema ou banco de dados.
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