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Em reviravolta, Comissão de Segurança aprova relatório substitutivo das faixas salariais de PM e bombeiros
Resultado é derrota para governo Raquel Lyra na Alepe e devolve texto para CCLJ
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 23/04/2024 12:23 | Atualizado em: 23/04/2024 17:54
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| Agora, o projeto de Lei volta para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), em votação na próxima terça-feira (30) (Foto: Marina Torres/DP) |
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), o relatório da deputada estadual Gleide ngelo (PSB), que extingue as faixas salariais de policiais militares e bombeiros já em 2025, substituindo texto original de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB).
A votação foi decidida pelo voto de minerva do presidente da Casa, Fabrizio Ferraz (PP). Joel da Harpa (PL) também seguiu a relatora Gleide ngelo, enquanto Socorro Pimentel (PSDB) e Antônio Moraes (PP) se opuseram. Agora, o projeto de Lei (PL) volta para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para votação na próxima terça-feira (30).
O relatório - o mesmo apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB) na Comissão de Finanças - propõe o fim da faixa "A" ainda em 2024 e a unificação das remanescentes em 2025, com maior percentual de aumento salarial em ambos os anos comparado ao projeto original do governo do Estado, que dava fim às faixas escalonadamente até 2026, com um aumento de 3,5% no vencimento dos militares em 2024 e 2025, e de 3% em 2026.
"Nossa segurança pública está um caos, nossos números estão alarmantes. O número de medidas protetivas aumentou em 10%, e tem muita delegacia hoje sem delegado, muitos entregaram os plantões pq só ganham R$ 300 para trabalhar 12h", discursou ngelo no início da sessão.
"Delegacia da mulher tem 20 mil inquéritos em andamento, e não tem investigação. E a Polícia Militar tem que trabalhar mais porque o bandido não é preso sem investigação, exige mais do policial militar", continuou. "Como quero que o policial dê resultado agora se não o valorizo?", finalizou, criticando o prazo que a categoria esperaria para ter suas demandas atendidas.
O deputado Joel da Harpa se sentiu representado pelas alterações propostas pela socialista, e usou sua fala para reverberar as reivindicações das classes, que não se sentem satisfeitas com apenas o fim das faixas, e cobra por mais políticas públicas de incentivo.
"Esta não é uma luta política, mas uma luta classista. Só acabar as faixas não é o necessário. A categoria esperava uma política de valorização, aumento da gratificação de motorista, de transporte, fardamento, refeição. A gratificação não atende a necessidade do profissional para se alimentar, fazer algo básico na rua em um serviço de 24h, precisa pedir aos comerciantes", declarou.
Apesar de fazer oposição, o parlamentar reconheceu a importância do PL da governadora, mas criticou a falta de participação da categoria em seu desenvolvimento, e a hierarquia do planejamento, que priorizaria patentes maiores e sem faixas, ao invés de quem está “na linha de frente”.
"O projeto atende aos coronéis, que não tem faixa. As associações de praças, cabos e soldados não foram ouvidas para que houvesse um entendimento. [O projeto] Foi feito com o comando das instituições, cargos comissionados, que jamais vão criar briga por valorização. Podem até estar buscando, mas não têm força para brigar por esse bem, têm que balançar a cabeça", prosseguiu.
O deputado ressaltou ainda que o relatório de ngelo não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não abala os cofres do Estado em 2024, apenas em 2025. Ambos afirmaram que há orçamento para dar sequência ao substitutivo.
Voto decisivo
Tanto em seu discurso durante a votação, quanto em entrevista fora do plenarinho, Fabrizio Ferraz expressou seu alinhamento com o projeto original de Raquel Lyra, com a exceção do reajuste nos salários dos militares. Como ambos os itens eram parte do mesmo texto, decidiu votar com a relatoria para uma nova chance desse ponto ser alterado.
"Fiz oposição ao Governo Paulo Câmara (PSB) e mesmo assim não deixei de votar nos projetos importantes para Pernambuco. Sou da base da governadora Raquel Lyra, mas nem por isso vou deixar de votar com a minha consciência. Enxerguei nesse momento que o reajuste apresentado foi muito baixo em relação a outras instituições e outras categorias", disse o deputado, que também é coronel.
"A votação das faixas salariais ficou prejudicada porque é um projeto único. O que não concordo é com o percentual de reajuste apresentado. Pode ser melhorado", esclareceu.
Vitória da categoria
A reviravolta gerou celebração da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco. Em nota, o presidente da entidade, Luís Torres, convocou as classes para se fazer presente na próxima etapa de votação na CCLJ.
"Hoje é um dia em que os Policiais e Bombeiros Militares puderam renovar suas esperanças em um projeto que se adequa à nossa realidade. Não dá para esperar até 2026 o que pode ser feito em curto prazo. Nossa luta não acaba agora. Estivemos presentes nas reuniões das três comissões, e estaremos aqui na Alepe também no próximo dia 30 para representar todos os nossos irmãos e irmãs de farda. A Polícia unida jamais será vencida”, escreveu.
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