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Em visita ao TRE-PE, Juntas (PSOL) entregam manifesto em defesa de candidaturas coletivas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 21/10/2020 19:51 | Atualizado em: 22/10/2020 18:57
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| Foto: Divulgação |
Em visita realizada nesta terça-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE), as codeputadas Juntas (PSOL-PE) entregaram ao presidente da instituição, desembargador Frederico Neves, manifesto político em apoio às candidaturas coletivas e em defesa da PEC nº 397/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que oficializa a existência de mandatos coletivos na esfera legislativa.
O documento defende que, dentre vários fatores, o aumento de mandatos coletivos se explica devido a crises de representatividade política em um campo que apresenta pouca diversidade de gênero, raça, cor e territórios periféricos, sendo as casas legislativas, municipais, estaduais e federais as mais afetadas. Fator que impulsionou o surgimento da Juntas, em 2018, eleitas com 39 mil votos em Pernambuco.
Análise endossada pela cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), Priscilla Lapa, que afirma que além da representatividade, os mantados coletivos são um aprimoramento democrático. “Além do ganho representativo, tem o ganho do debate político, uma vez que as decisões também são tomadas conjuntamente, é preciso construir consensos. E a política é essencialmente isso, a arte de compatibilizar visões”, explica.
A cientista também afirma acreditar que os fatores que impedem a oficialização dessas candidaturas dialogam diretamente com o formato enrijecido que ainda permeia a política no país. “No Brasil a gente vive de forma muito clara o fenômeno do personalismo na política, onde a pessoa se confunde com o mandato, a pessoa é maior que o próprio partido. O mandato coletivo quebra com essa lógica, visto que são visões plurais ainda que venham de um mesmo partido, por exemplo, mas é totalmente diferente de ser apenas um indivíduo”, analisa
Seguindo o mesmo raciocínio, as codeputadas Juntas também afirmam que esse tipo de organização compartilhada contribui com um cenário mais participativo e plural, atitudes que elas já articularam dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde reivindicaram o acesso das cinco integrantes à casa parlamentar, assim como participação em reuniões oficiais, além de tornarem-se presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.
Apesar de não ter previsão na legislação eleitoral, também não há nenhum dispositivo que proíba os mandatos coletivos, mas, para a codepuatada Robeyoncé Lima é preciso que haja garantias que não impeçam a livre participação política desses grupos. “A participação de mais pessoas nesses processos políticos representa um ganho pra democracia, mas também pro processo eleitoral e a justiça está estritamente relacionada com as questões políticas da sociedade brasileira, portanto não pode se abster de tomar posicionamentos diante das transformações sociais”, apontou a parlamentar.
