Projeto que regulamenta transporte aéreo de pets está parado na Câmara

"Já passou da hora de deixarmos de tratar os nossos pets como bagagem. Isso é inadmissível. Eles são os nossos companheiros", declarou a deputada Rosana Valle (PL-SP) (foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)

Um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos está parado na Câmara dos Deputados desde 2022. O texto permite que os tutores levem até dois pets com 15 quilos ou menos nos assentos da aeronave, mas a autora da matéria, deputada Rosana Valle (PL-SP), destaca que a medida pode abarcar animais de qualquer peso.

A morte do cão Joca, um golden retriever de quatro anos, na semana passada, trouxe à tona a necessidade de melhorar o transporte de animais em aviões. Por um erro logístico da companhia Gol, Joca morreu após passar oito horas no porão de uma aeronave.

"Já passou da hora de deixarmos de tratar os nossos pets como bagagem. Isso é inadmissível. Eles são os nossos companheiros, são os nossos amigos e precisam viajar ao nosso lado, não importa o peso que eles tenham", declarou Rosana em vídeo enviado à imprensa.

O PL 148/2022 permite que tutores levem até dois pets consigo nas viagens, ocupando assentos da aeronave. Os animais precisarão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação atualizada. As companhias áreas, por sua vez, poderão cobrar até 50% do valor de uma passagem regular para o transporte.

Multa por óbito ou fuga

Caso ocorra óbito ou fuga do animal durante o transporte aéreo, a companhia é imediatamente penalizada com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, com valor dobrado em casos de reincidência. O texto aguarda apreciação nas comissões da Câmara.

"Vou continuar cobrando e esperar que o nosso projeto avance, que se transforme em lei e que evite episódios tristes como aconteceu com a morte do Joca", disse ainda a autora do PL.

A morte de Joca mobilizou o governo federal e o Congresso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga o caso, e o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que vai estudar regras mais duras para o transporte aéreo de animais.

Neste fim de semana, tutores protestaram em pelo menos 20 aeroportos exigindo que as companhias melhorem o serviço e que a Gol seja responsabilizada pela morte do golden retriever.

Confira as informações no Correio Braziliense.