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Senado aprova reformulação do Perse e mantém teto de R$ 15 bilhões
Perse foi criado para incentivar a retomada do setor de eventos depois da pandemia da Covid-19. Texto segue para sanção
Publicado em: 30/04/2024 18:45 | Atualizado em: 30/04/2024 19:35
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| Hugo Barreto/Metrópoles |
O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (30/4), o projeto de lei nº 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue para sanção presidencial.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na segunda-feira (29/4) que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais. O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa ficasse em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior.
“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.
Leia a informação completa no Metrópoles.
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