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Investigação

Supremo autoriza PGR a analisar maletas antigrampo apreendidas no Senado em 2016

Por: FolhaPress

Publicado em: 26/06/2019 19:22

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
Dois anos e meio após a Polícia Federal deflagrar a Operação Métis e cumprir mandados de busca e apreensão no Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar que a Procuradoria-Geral da República analise os equipamentos recolhidos.

A Operação Métis mirou, em outubro de 2016, uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.

Na ocasião, quatro policiais legislativos ficaram presos por alguns dias -um deles, homem de confiança do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Havia a suspeita de que o grupo estivesse realizando varreduras para evitar grampos em endereços fora do Senado. Os beneficiados teriam sido os senadores e ex-senadores Fernando Collor (então no PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).

O problema com a operação começou com uma reclamação que o Senado levou ao Supremo, argumentando que a busca e apreensão deveria ter sido autorizada pela corte por mirar parlamentares com foro especial. Em vez disso, o mandado fora expedido pela 10ª Vara Federal em Brasília -o Ministério Público Federal sustentou que investigava os policiais, não senadores.

O Senado também pediu que o material apreendido fosse devolvido, sem passar por análise. O relator da Lava Jato no STF à época, ministro Teori Zavascki, negou o pedido de devolução e enviou os equipamentos ao Supremo.

Desde então, as maletas antigrampo não foram periciadas porque o plenário não havia decidido sobre a legalidade da operação.
Os ministros Edson Fachin (atual relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia formaram a maioria (cinco votos) para atender parcialmente o pedido da PGR e autorizar a análise do material apreendido.

Para eles, se não for encontrado nada relativo a pessoas com prerrogativa de foro nas maletas, as eventuais provas obtidas na operação são válidas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por considerar a apreensão ilícita e invalidar as eventuais provas coletadas, mesmo sem saber o que os equipamentos contêm.

Já os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram uma terceira via, votando para validar toda a operação e enviar o material apreendido de volta para a 10ª Vara Federal, porque até o momento não há indícios de envolvimento de parlamentares nos supostos crimes investigados.
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