HABEAS CORPUS
Especialistas se dividem sobre decisão do STF em relação a prisão de Lula
Por: Renato Souza
Por: Jorge Vasconcellos
Publicado em: 26/06/2019 07:20
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Especialistas ouvidos pelo Correio comentaram as decisões tomadas, nesta terça-feira (15/6), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das deliberações, o colegiado referendou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação no caso do triplex do Guarujá. A Segunda Turma também rejeitou pedido do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade provisória ao petista até a conclusão da análise dos recursos. Em outra decisão, adiou o julgamento do habeas corpus que questiona a isenção do ex-juiz Sérgio Moro, que proferiu a condenação em primeira instância.
A sessão da Segunda Turma ocorreu em meio às repercussões da divulgação, pelo site The Intercept Brazil, de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava-Jato. Segundo o site, os diálogos indicariam que o então juiz orientou a atuação do Ministério Público Federal na ação contra Lula.
A jurista Vera Chemim, especialista em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avaliou que a decisão dos ministros está de acordo com o que prevê a Legislação. “Em relação ao habeas corpus contra a decisão do ministro Félix Fischer, não havia nada que colocasse a conduta do magistrado em dúvida”, disse. Ela também destacou que não seria prudente colocar o ex-presidente em liberdade neste momento. “O processo dele foi analisado tanto pelo juiz Moro quanto pelo TRF-4 e nos tribunais superiores. Não tem que se falar em liberdade por liminar.”
Para o advogado Daniel Bialski, especialista em direito penal e processual penal, a decisão da Segunda Turma encontra respaldo em outros casos avaliados pela Corte. “Hoje, o ex-presidente Lula está em uma situação de condenado. Não se pode ignorar todo o processo e conceder a liberdade antecipada. O que os ministros disseram é que não se pode adiantar, por meio de liminar, o julgamento do mérito. É necessário entender se essas provas têm origem lícita. E se forem ilícitas, podem ser usadas no processo? Isso vai impactar em muitas ações da Lava-Jato”, destacou.
Já na opinião de Thiago Turbay, advogado criminalista, sócio do Boaventura Turbay Advogados, o Supremo perdeu a chance de “restabelecer as balizas democráticas, impelindo a atuação ilícita de agentes públicos à frente da condução de processos penais”. “O não enfrentamento dessas irregularidades ameaça o sistema criminal. A incerteza sobre a integridade dos fatos traz relevante dúvida sobre a legalidade da Operação Lava-Jato, o que deveria favorecer o réu, conforme assenta nossa Constituição”, afirmou.
O também advogado criminalista Conrado Gontijo, sócio do escritório Corrêa Gontijo Advogados, fez coro. “O STF, ao retirar de pauta o julgamento do mérito do habeas corpus — porque é necessário ter compreensão mais aprofundada sobre as mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol —, reconhece, de alguma forma, que o conteúdo de tais mensagens pode ser revelador da parcialidade do juiz”, destacou.
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