Decisão
Desembargador libera expressão 'Turma de Temer' em campanha de Paulo Câmara
Justiça eleitoral tinha proibido o termo tanto na publicidade de rádio e TV, quanto nas redes sociais
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/09/2018 21:37
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O Tribunal Regional Eleitoral revogou, nesta quarta-feira (5), a liminar concedida para retirada da campanha eleitoral do governador e candidato à reeleição Paulo Câmara. o desembargador Vladimir Souza Carvalho permitiu que o pessebista utilize o termo "Turma de Temer" ao se referir a campanha de adversários na disputa ao Governo.
No final da tarde desta quarta, o advogado Carlos Neves, da Frente Popular, entrou com um mandado de segurança solicitando a revisão da decisão tomada pela desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim. A juíza determinou, na terça-feira (4) a retirada de imediato todas as peças da campanha eleitoral de Paulo Câmara que tivessem o termo "Turma de Temer". O veto deveria acontecer tanto na publicidade de rádio e TV, quanto nas redes sociais. Caso descumprisse a decisão, o governador poderia pagar multa de R$ 5 mil por cada veiculação.
"Não existe dúvida de que a expressão usada é cabível. Os dois candidatos ao Senado (Mendonça Filho/DEM e Bruno Araújo/PSDB) que estão no palanque dele (Armando) foram ministros no governo Temer. Não existe crime quando falamos que eles formam a Turma de Temer porque eles atuaram mesmo”, declarou, mais cedo, Carlos Neves.
No documento, assinado, nesta quarta-feira, o desembargador ressalta o direito à liberdade de expressão. "Penso, com todas as vênias, que a manifestação de expressão de candidatos é direito típico docidadão em regimes democráticos, respondendo a pessoa que, por al, ofende a terceiro, pelo dano que possa vir a causar, o mesmo se aplicando às campanhas eleitorais, onde a língua se solta e a linguagem assume contornos que escapam ao controle do Judiciário, não podendo este se intrometer para impor condutas e estabelecer cancelos, no respeito à liberdade de todos de apresentar suas propostas e críticas, indo tal direito até onde começa o direito de outrem de não ser ofendido", relatou.
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