Eleições 2018
TSE indefere registro da candidatura de Lula
Julgamento segue nesta madrugada, mas o placar de 4 a 1 já forma a maioria contra a validação da candidatura do ex-presidente
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 31/08/2018 13:55 | Atualizado em: 31/08/2018 23:48
O registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indeferido pelo Superior Tribunal Federal. Em uma sessão extraordinária iniciada na tarde desta sexta-feira (31), a maioria dos ministros decidiu que a condenação em segunda instância na justiça brasileira a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro enquadra Lula na lei da Ficha Limpa e, desta forma, proíbe o registro da sua candidatura. Dos cinco primeiros votos, apenas um foi favorável ao líder petista: Edson Fachin concordou que o ex-presidente Lula está inelegível de acordo com a lei brasileira, mas optou por seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Quando Fachin anunciou seu posicionamento, a votação ficou empatada em 1 a 1. Antes dele, o relator do processo, Luiz Roberto Barroso havia indeferido o registro de Lula citando a lei da Ficha Limpa, mas também analisando a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ministro afirmou que a recomendação não é vinculativa e foi proferida por apenas dois dos 18 integrantes do comitê. "A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU", declarou. E completou que a decisão final do Comitê só vai acontecer no próximo ano "após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão".
O voto do relator foi seguido por outros três ministros: Jorge Mussi, Og Fernandes e Ademar Gonzaga Neto. Com esses posicionamentos, o placar em 4 a 1 já definia a derrota do ex-presidente no TSE. Para encerrar o julgamento, faltam os votos de Tarcisio Vieira de Carvalho e da presidente do tribunal, Rosa Weber.
Ao indeferir o registro da candidatura de Lula, o TSE também definiu que o ex-presidente não poderá participar de atos de campanha e nem utilizar o horário de rádio e TV.
Quando Fachin anunciou seu posicionamento, a votação ficou empatada em 1 a 1. Antes dele, o relator do processo, Luiz Roberto Barroso havia indeferido o registro de Lula citando a lei da Ficha Limpa, mas também analisando a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ministro afirmou que a recomendação não é vinculativa e foi proferida por apenas dois dos 18 integrantes do comitê. "A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU", declarou. E completou que a decisão final do Comitê só vai acontecer no próximo ano "após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão".
O voto do relator foi seguido por outros três ministros: Jorge Mussi, Og Fernandes e Ademar Gonzaga Neto. Com esses posicionamentos, o placar em 4 a 1 já definia a derrota do ex-presidente no TSE. Para encerrar o julgamento, faltam os votos de Tarcisio Vieira de Carvalho e da presidente do tribunal, Rosa Weber.
Ao indeferir o registro da candidatura de Lula, o TSE também definiu que o ex-presidente não poderá participar de atos de campanha e nem utilizar o horário de rádio e TV.
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