Propagando irregular
Facebook terá que remover fake news contra Mendonça Filho
Por determinação do TRE/PE, postagem contra candidato ao Senado terá que ser removida
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/08/2018 09:06
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), o Facebook terá que remover uma postagem, considerada fake news, contra ao deputado federal e candidato ao Senado Mendonça Filho (DEM). No post, publicado na página Indignados de Pernambuco, o nome do parlamentar é citado em uma montagem de vídeo atribuindo a ele informações de um suposto envolvimento na Operação Lava-Jato. “Mendonça não é investigado nem responde a processos na Justiça. É ficha limpa”, garantiu o presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa.
Na decisão, o TRE determina que seja investigado o responsável pelas publicações que promoviam propaganda irregular atingindo Mendonça Filho e o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça. A decisão do TRE teve como base na liminar de número 0600573-79.2018. O documento diz que as postagens “causam impacto negativo às imagens dos candidatos, no intuito de manipular a verdade dos fatos e publicar informações caluniosas, difamatórias e injuriosas, utilizando-se de artifícios vedados pela legislação eleitoral, ao colocar o candidato José Mendonça Filho como presente nos autos do inquérito da Lava-Jato”, atingindo também a honra de Vinícius Mendonça.
A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que o Facebook remova o post de conteúdos ofensivos e danosos a Mendonça e Vinicius no prazo de 24 horas e, ainda, que informe, no prazo de 48 horas, quem criou e mantém, inclusive pagando por propagandas, o perfil “Indignados de Pernambuco”, além da remoção de todo e qualquer impulsionamento e anúncios da mídia decorrentes do uso desta postagem.
José Fernando Uchôa destacou que “Mendonça Filho nunca foi mencionado no inquérito da Lava-Jato”, lembrando que por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, foi retirado do inquérito da Lava-Jato petições apócrifas que mencionavam o nome de Mendonça de forma errônea pela autoridade policial.
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