RÉU
Confira os próximos passos do processo contra Aécio Neves
Senador se tornou réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça em análise da Primeira Turma do Supremo
Por: Estado de Minas
Publicado em: 17/04/2018 16:43
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- O senador mineiro se tornou réu e vai responder no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no inquérito 4506.
- O inquérito foi instaurado em maio do ano passado, após virem à tona as delações dos irmãos Batista, do grupo JBS. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista em conversa em que pede R$ 2 milhões. A justificativa do parlamentar é que o dinheiro seria para pagar despesas com sua defesa.
- Apesar de a investigação ter surgido a partir da delação da JBS, o caso de Aécio não é considerado parte da Lava-Jato, uma vez que não trata de desvios ligados à Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que relata os casos da Lava-Jato no STF.
- Ao se tornar réu, Aécio tem uma ação penal aberta em que será apurada sua participação em crimes de corrupção.
- A partir de agora será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Após a colheita das provas, o Supremo julgará se Aécio é culpado ou não – o julgamento não tem data marcada.
- Em caso de condenação, a Procuradoria-Geral da República pediu que Aécio e sua irmã Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública”. A PGR pediu também para que Aécio seja destituído do cargo de senador da República.
- De acordo com o Código Penal, o crime de corrupção passiva prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada um terço se a vantagem indevida significar a falta de cumprimento do dever funcional. Já a obstrução de Justiça, prevista no artigo que trata de Crimes Contra a Administração de Justiça, prevê reclusão de 3 a 8 anos.
Veja outros inquéritos envolvendo o senador Aécio Neves que tramitam no Poder Judiciário:
Além da acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso envolvendo o pedido de dinheiro a Joesley Batista, o parlamentar mineiro é alvo de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
O inquérito 4.244 do STF investiga se ele cometeu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro envolvendo a geradora de energia estatal Furnas.
O inquérito de número 4.246 busca apurar a suposta prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo senador. A suposta atuação seria para maquiar dados da CPMI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro.
Outros cinco inquéritos – 4.414, 4.423, 4.444, 4.436 e 4.392 – pedem investigação de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Odebrecht. Os supostos crimes foram levantados a partir de delações de executivos e ex-executivos da empresa, que disseram que Aécio e outros participaram de recebimento e direcionamento de vantagens ilícitas.
O último inquérito antes do que chegou a causar o afastamento do senador foi o de número 4.483, que também cita as delações de Joesley Batista e gravações apresentadas pelo delator. O inquérito foi requerido em face do presidente Michel Temer, de Aécio Neves e do ex-deputado Rodrigo Loures.
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