Brasília
Câmara aprova decreto de intervenção federal no Rio por 340 votos
Agora, decreto segue para apreciação no Senado Federal; análise deve ocorrer ainda nesta terça-feira
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 20/02/2018 07:58 | Atualizado em: 20/02/2018 08:13
 |
A Câmara aprovou, na madrugada desta terça-feira (20), por 340 votos a favor e 72 contra, a intervenção federal no Rio de Janeiro. Foram mais de sete horas de sessão e uma infinidade de discursos. A matéria deve ser analisada ainda nesta terça-feira no Senado, a partir das 18h30, após sessão do Congresso Nacional.
Cuidadosa para não passar uma imagem impopular, a oposição preferiu criticar o caráter eleitoral da medida, afirmando que o governo trocou a derrota certa na reforma da Previdência pelo debate da segurança pública. Já a base mostrou alinhamento com o Planalto e colocou, em plena segunda-feira (19/2), quase 440 deputados em plenário.
Enquanto a Câmara discutia o decreto, os militares realizavam a primeira grande operação no Rio. “Neste instante, 3 mil homens das Forças Armadas, além de agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança, estão cercando todas as rodovias que dão acesso ao Rio e a pontos considerados estratégicos no roubo de cargas”, anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao chegar ao Congresso ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Jungmann, a operação ainda fazia parte do planejamento da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) iniciada em julho do ano passado. O foco da operação foi o complexo do Chapadão, na Zona Norte, com o deslocamento de militares, muitos deles com rostos cobertos com balaclavas.
Várias entradas da comunidade foram fechadas nos bairros de Guadalupe e Anchieta, na Zona Norte. O Chapadão reúne criminosos que deixaram morros ocupados pelas UPPs, como o Complexo do Alemão, e montaram ali uma central que se especializou no roubo de cargas. Tanto o Chapadão quanto a Pedreira ficam próximas da Avenida Brasil. A primeira está sob controle do Comando Vermelho e a segunda, dominada pela facção rival Amigos dos Amigos.
Apesar de, em um primeiro momento, ter demonstrado sua contrariedade por não ter sido comunicado sobre a intervenção, o presidente Rodrigo Maia fez um discurso duro a favor da intervenção. “Estamos numa guerra contra o crime. Nossa arma é a Constituição. E a nossa missão é defender a democracia dando ao Estado os poderes excepcionais previstos na Constituição para assegurar a manutenção da ordem e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Maia.
Ele reforçou que a medida posta em prática era uma intervenção federal, e não uma ação militar. “De forma clara e direta: se fosse uma intervenção militar, esta Casa, com toda razão e com todo o meu apoio e energia, a derrotaria”. Ele também criticou o governo fluminense, sem citar diretamente o governador Luiz Fernando Pezão. “O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem. Torna-se urgente, inadiável, fazer prevalecer a ordem. Levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e de todo o país também”, disse ele.
Recursos
À tarde, o PSol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, tentando derrubar a votação. A justificativa era que a medida dura fora tomada sem a anuência prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. O líder da bancada na Câmara também criticou as informações — posteriormente corrigidas por Jungmann — de que as Forças Armadas teriam liberdade de ação, inclusive com possibilidade de prisão de suspeitos. “Isso é um arbítrio. Um estado de exceção. Quem vai sofrer com isso serão os pobres e os negros, porque eles, de antemão, já são considerados suspeitos”, acusou Valente. O ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou o mandado de segurança.
Em seu relatório, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou que quis a história que o destino dela se encontrasse com a do seu pai, o ex-senador Nelson Carneiro (MDB-RJ). “Mas, diferentemente dele, que encaminhou voto contrário a uma intervenção federal em pleno regime militar, eu vou votar a favor, dentro de uma realidade diferente”, justificou ela.
Laura defendeu mais recursos para o setor no Rio, lembrando que 96% da verba da Segurança Pública fluminense são gastos com pessoal. “O crime organizado hoje estabeleceu zonas de controle onde o estado não entra. É preciso acabar com isso”, completou a parlamentar fluminense. Já o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) lembrou que “não há crime organizado sem a conivência do Estado”. Chico acrescentou que, no caso do Rio, os recursos movimentados pelas organizações criminosas, especialmente pelos milicianos, servem para financiar campanhas eleitorais.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
