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Editorial: Juros abusivos
Publicado em: 11/12/2017 07:23 Atualizado em:
Entre os bancos, não faltam argumentos, mas empresas e consumidores não se cansam de questionar o porquê de o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros (Selic) à metade sem que isso significasse um forte barateamento do crédito. Desde outubro de 2016, a Selic cedeu de 14,25% para 7% ao ano, mas as instituições continuam cobrando taxas abusivas da clientela. No cheque especial, os custos passam de 250%. No rotativo do cartão de crédito, superam os 300%. Não há nenhum lugar do mundo onde se pratique tais juros. Uma verdadeira aberração.
Os bancos alegam que as taxas abusivas decorrem do elevado nível de inadimplência. Ou seja, os brasileiros são caloteiros contumazes. Afirmam que têm enorme dificuldade para retomar os bens financiados, como carros e imóveis. Dizem ainda que enfrentam grande insegurança jurídica e estão submetidos a um sistema de tributação muito pesado.
Mesmo assim, não param de ver os lucros crescerem. É possível dizer que o mercado bancário brasileiro é um dos mais rentáveis do planeta. Na média, consegue dobrar o patrimônio a cada quatro ou cinco anos.
Muitos dos exageros praticados pelos bancos vâm da enorme concentração do setor. As cinco maiores instituições (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander) detêm mais de 80% dos ativos e do mercado de crédito. Não que combinem taxas de juros, porém, como são poucas, acabam se aproveitando da falta de opções e das dificuldades que empresas e consumidores enfrentam para encerrar contas e se mudar para o banco ao lado. Por comodismo, todos aceitam as condições impostas.
O Banco Central alega que, mesmo com o sistema bancário estando nas mãos de poucos, há, sim, concorrência. De qualquer forma, vem atuando consistentemente para integrar outros atores no mercado. Facilitou a vida das pequenas e médias instituições. Deu incentivos às cooperativas de crédito e está impulsionando as chamadas fintechs, empresas de tecnologia que estão barateando a intermediação financeira. Para o BC, no entanto, é preciso que tudo seja feito com segurança, a fim de manter a confiança no mercado e de evitar riscos sistêmicos.
Enquanto as ações do BC não surtem o efeito esperado, os bancos se protegem na falta de transparência da composição de seus custos. Olhando os resultados dos bancos, é muito difícil acreditar que esse tamanho spread de 42,1% se justifique. Melhor crer que empresas e consumidores pagam pelo crédito muito mais do que o aceitável. Resta saber até quando isso vai continuar.
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