DIREITOS
Reforma trabalhista tem votação prevista para terça-feira no Senado
Após acordo entre o presidente Temer e sua base aliada, votação pode consumar supressão e redução de direitos trabalhistas numa semana em que o Senado fará a sabatina de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República e poderão ser votados projetos sobre incentivos fiscais na chamada "guerra dos portos" e liberação de R$ 102 milhões para confecção de passaportes
Publicado em: 09/07/2017 15:16 Atualizado em: 09/07/2017 18:37
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| Sessão do Senado que votará redução e retirada de direitos trabalhistas deve começar com encaminhamentos de votação, seguidos da apreciação de destaques, e, se aprovado sem alterações, projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Brasília – As votações da reforma trabalhista e a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República são os destaques no Senado Federal para a semana legislativa que começa na terça-feira. Como os senadores concluíram as discussões, a votação do projeto de lei da chamada reforma trabalhista, que altera as leis trabalhistas, ocorrerá na terça-feira, no plenário do Senado. Também ocorrerá na semana sabatina para a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República e poderão ser votados o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos e o projeto que libera créditos extraordinários no valor de R$ 102 milhões para confecção de passaportes.
A sessão deve se iniciar diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida serão apreciados os destaques. Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer, que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.
O projeto que tem tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado está longe de ser um consenso fora do Congresso, como demonstra o Dossiê Reforma Trabalhista, da Série Especial – Reforma Trabalhista no Brasil do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do instituto de Economia (IE) da Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo. O documento é apresentado como uma tentativa de oferecer "um contraponto à perspectiva dominante".
Segundo o Dossiê Reforma Trabalhista, "está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país", e, para demonstrar essa tese, "é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma".
Segundo o Dossiê Reforma Trabalhista, "está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país", e, para demonstrar essa tese, "é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma".
Para tentar garantir a aprovação da proposta de reforma que suprime vários direitos trabalhistas, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou compromisso de vetar seis pontos acordados previamente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) com os senadores da base governista, que seriam regulamentados posteriormente por meio de medida provisória, que embora tenha validade a partir da edição, pode ser rejeitada integralmente ou ainda perder a validade caso não seja votada e aprovada em plenário.
Entre os vetos sugeridos foram citados o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto do projeto de reforma trabalhista prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Outra sugestão citada é a de vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Antes da votação em plenário, a reforma trabalhista passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram aprovados pareceres favoráveis ao texto da Câmara. Já na Comissão de Assuntos Sociais foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição da proposta. O relatório que deverá ser apreciado pelos senadores em plenário será o aprovado na CAE, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Na quarta-feira, a CCJ inicia, pela manhã, a sabatina de Raquel Dodge. Após ouvirem as respostas da procuradora, os membros da comissão vão votar a indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República. A expectativa é que, após a votação na CCJ, seja aprovada urgência para que a indicação seja apreciada em plenário no mesmo dia.
Raquel Dodge foi indicada ao cargo pelo presidente Michel Temer para suceder Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina em setembro.
Incentivos fiscais
Outro tema que está na pauta do plenário em regime de urgência e pode ser apreciado esta semana é o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A votação, no entanto, pode ficar para a semana seguinte porque ainda na quarta-feira, às 19h, está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Logo após votarem os vetos, os parlamentares poderão apreciar também o projeto que libera créditos extraordinários no valor de R$ 102 milhões para a confecção de passaportes. O serviço está parado por falta de verbas no momento.
Com informações de Marcelo Camargo, Amanda Cieglinski, Mariana Jungmann e Fábio Massalli, da Agência Brasil
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