Publicado em: 21/06/2017 20:14 Atualizado em: 21/06/2017 20:33
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| A decisão do parlamentar de REPRESENTAR ao TCE foi motivada não apenas pelo regime de urgência para votação solicitada pelo Executivo municipal, mas também pelo zelo com o equilíbrio financeiro do Reciprev. Foto: divulgação/assessoria de imprensa |
O vereador Rinaldo Junior (PRB), do Recife, demonstrou preocupação com o futuro da previdência municipal dos servidores do Recife. Segundo ele, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, encaminhou, em regime de urgência, para votação na Casa o Projeto de Lei (PL) 14/2017. A matéria prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário para o Reciprev, que é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos. O Ministério Público de Contas, inclusive, pediu ao presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), cópias da matéria, bem como seus respectivos estudos.
Além da votação em regime de urgência, o parlamentar questiona a ausência do envio do estudo atuarial. “Para avaliar se a migração prevista no PL 14 será de fato positiva para os servidores municipais é necessário analisar o estudo atuarial que deveria acompanhar este projeto, mas que não chegou a esta Casa. Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro?”, questiona Rinaldo Junior.
Rinaldo Junior (PRB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (21/06), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma representação com pedido cautelar de acordo com a Lei nº 12.600, solicitando em sede liminar, a suspensão da apreciação pela Câmara Municipal do Recife, até o julgamento do estudo de viabilidade financeira do Projeto de Lei (PL) 14/2017. “Essa mudança pode colocar em risco a previdência dos servidores no futuro, podendo os dois fundos ficarem deficitários. Por isso a importância desse estudo”, argumenta.
Ao destacar que, proporcionalmente, Pernambuco é o estado que tem mais fundos de previdência municipais do país – são 146 municípios, cerca de 80% do Estado -, Rinaldo Junior destaca que apenas cinco ou seis tem equilíbrio financeiro. O vereador também revela a situação de outros estados e municípios que optaram por unir fundos, a exemplo de Minas Gerais e Curitiba.
“Temos experiências negativas como a de Minas Gerais, que juntou os dois fundos e hoje se encontra quebrada a previdência estadual. E em Curitiba ocorreu migração semelhante a esta proposta pelo prefeito Geraldo Julio e agora estão com graves problemas financeiros”, relata Rinaldo Junior. “Nossa preocupação é que a previdência municipal dos servidores do Recife não se torne uma bomba-relógio bilionária”, adverte o parlamentar.
DIÁLOGO – Ao lembrar que realizou uma audiência pública no último dia 02 de junho para discutir o tema, o vereador Rinaldo Junior destacou a importância do diálogo com os servidores municipais. “Por isso é importante que os servidores participem desse debate e se apropriem das informações sobre a saúde financeira da previdência municipal. Recife é grande. É uma cidade que já está com a 4ª maior receita de fundo de pensão do país”, destaca.
