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'País não pode aderir a um modelo de estado policial'
Em evento de empresários no Recife, Gilmar Mendes volta a atacar procuradores e juízes da Lava-Jato
Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/06/2017 07:46 Atualizado em: 20/06/2017 08:30
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| Gilmar Mendes negou ter ficado constrangido ao aparecer numa gravação com o senador Aécio Neves. Fotos: Paulo Paiva/ DP |
Após ser protagonista número 1 do perdão concedido à chapa Dilma-Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não poupou críticas, ontem, aos juristas que pediram seu afastamento do cargo e às investigações “sem limites” feitas pela Operação Lava-Jato. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, repreendeu juízes e procuradores que tratam o combate à corrupção como principal meta e disse que o país não pode aderir a um modelo de estado policial. Ele ainda defendeu a aprovação da lei contra o Abuso de Autoridade e mudanças no instituto da delação premiada, no seminário Brasil, desafios para a governabilidade. O evento foi realizado pelo Lide Pernambuco.
Cerca de um ano depois de considerar “correta” a divulgação das gravações entre Dilma e Lula e defender que “ninguém pode ser poupado das investigações”, Mendes mudou o tom. “Não se combate crime cometendo crime”, afirmou ele, para uma plateia de empresários e advogados. “Não podemos cogitar investigações na calada da noite. Arranjos que têm como alvo autoridades, como o presidente da República”.
Gilmar Mendes negou ter ficado constrangido ao aparecer numa gravação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), onde ambos articulam a aprovação de um projeto de lei contra Abuso de Autoridade. “Perder o sono? Imagina. Nenhum constrangimento”, afirmou, numa coletiva que estava prevista para durar 30 minutos e terminou em seis.
Segundo o ministro, a lei contra o Abuso de Autoridade foi apresentada por ele, enquanto presidente do STF e defendida publicamente no Senado. “Eu defendo a lei há muito tempo”, declarou, afirmando haver um pensamento “totalitário no país”, porque tudo que se fala sobre o rumo das investigações é uma tentativa de obstruir a Justiça.
“Qualquer definição que dê limites para o Ministério Público ou a polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. Aí dizem que é obstrução de Justiça, como não se pudesse discutir uma nova lei de delação, uma nova lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965”.
Piada Ambulante
O ministro também acusou os autores de seu pedido de impeachment, o advogado Marcelo Neves e o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontele de serem juristas sem sucesso. “Marcelo Neves foi expulso da FGV (Fundação Getúlio Vargas) por problemas comportamentais e na UNB se deu muito mal, inclusive contou com minha ajuda quando precisou de emprego. E Cláudio Fonteles era chamado no Supremo como ‘Dr. inépcia’, tal o seu despreparo. Era uma piada ambulante no STF”.
Procurado pela reportagem, Cláudio Fontele afirmou que não iria se pronunciar. Marcelo Neves, por sua vez, explicou ter recebido R$ 1 milhão de indenização por danos morais da FGV quando foi demitido. “O Sr. Gilmar Mendes não responde objetivamente ao conjunto de graves infrações que lhe imputamos em duas denúncias por crime de responsabilidade perante o Senado (impeachment), uma reclamação disciplinar perante o STF e uma notícia de crime perante a Procuradoria-Geral da República”, declarou Neves. “Ele já se afastou há muito tempo da conduta compatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo de ministro do STF”, acrescentou.
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