PEC da eleição direta será analisada na CCJ na terça-feira
O texto permite a convocação de eleições diretas caso a Presidência fique vaga antes dos últimos seis meses de mandato
Por: Estado de Minas
Publicado em: 18/05/2017 13:20 Atualizado em:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/16) que permite eleições diretas
para presidente da República, caso o cargo fique vago, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira.
O texto seria analisado nesta quinta-feira (18), mas a discussão foi adiada por falta de quorum. O texto está na comissão desde o ano passado e, segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) , houve um apelo para retomar o tema. Ele evitou falar em um eventual processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Pelas regras atuais, as eleições são indiretas caso a Presidência da República fique vaga nos últimos dois anos de mandato.
A proposta prevê eleições diretas, a não ser que a vacância ocorra nos últimos seis meses. A oposição queria colocar a proposta em votação nesta quinta-feira. “Não seria possível porque não haveria quórum, mas também porque por acordo a CCJ não tem votado PECs e projetos polêmicos às quintas-feiras, quando nem todos os deputados estão presentes”, afirmou Pacheco.
De acordo com o relator da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será analisada apenas a admissibilidade da PEC, e por isso ele não espera manobras contra sua votação. “Não é uma proposta que gera crise, pelo contrário, ela previne crises ao colocar a escolha nas mãos do eleitor”, afirmou. (Com Agência Câmara)
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