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Começa sessão para votação de destaques do projeto do pré-sal na Câmara
O texto-base do projeto do pré-sal foi aprovado na Câmara, mas ainda é preciso apreciar os destaques para concluir a votação da proposta
Por: Agência Estado
Publicado em: 24/10/2016 21:14 Atualizado em:
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta segunda-feira a sessão para votação dos destaques do projeto de lei que muda as regras de exploração do pré-sal. Neste momento, estão presentes 382 deputados, dos quais 354 registraram presença no plenário, acima dos 257 necessários para apreciar a matéria.
Os parlamentares haviam iniciado as discussões sobre a Medida Provisória 739, que permite a revisão de benefícios sociais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, mas houve pedido de retirada de pauta.
O texto-base do projeto do pré-sal foi aprovado na Câmara, mas ainda é preciso apreciar os destaques para concluir a votação da proposta. Sem isso, ele não pode ser sancionado pela Presidência da República. Como o projeto iniciou sua tramitação no Senado, se qualquer destaque for aprovado e modificar o texto que chegou na Câmara, ele terá que voltar ao Senado.
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