AÇÃO
OAS é suspeita de pagar R$ 3 milhões para campanha de Pimentel
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso já resultou na denúncia criminal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
Por: Correio Braziliense
Por: Eduardo Militão
Publicado em: 23/09/2016 14:10 Atualizado em: 23/09/2016 14:29
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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, a 9ª fase da Operação Acrônimo, que investiga, inclusive, desvios de recursos a partir de financiamentos com o BNDES. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso já resultou na denúncia criminal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação de hoje foi determinada pelo relator do caso no tribunal, ministro Herman Benjamin.
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, a 9ª fase da Operação Acrônimo, que investiga, inclusive, desvios de recursos a partir de financiamentos com o BNDES. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso já resultou na denúncia criminal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação de hoje foi determinada pelo relator do caso no tribunal, ministro Herman Benjamin.
Um dos alvos desta 9ª fase é o chefe da Casa Civil do governo mineiro, Marco Antônio Rezende Teixeira, segundo apurou o Correio. Ele deveria ser levado para depor em condução coercitiva, mas não foi localizado, pois estava no exterior. Sua residência em Minas foi alvo de uma ação de busca e apreensão de documentos. A ação envolve ordens de condução coercitiva, quando o investigado é isolado e levado para prestar um depoimento caso queira. Houve também mandados de busca em apreensão. Nenhuma prisão foi ordenada pelo ministro do STJ.
Segundo o amigo de Pimentel que virou delator da Operação Acrônimo, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, em 2013, a OAS se comprometeu a doar R$ 3 milhões para a campanha do governador em 2014. “Nessa oportunidade, Fernando Pimentel explicou ao colaborador que havia intermediado um interesse da OAS na construção de um gasoduto no Uruguai”, contou o delator em depoimento em 12 de maio. O então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, “informou que tinha contatos com o então chefe da Casa Civil do (ex-)presidente (do Uruguai Pepe) Mujica, o que viabilizou a contratação da OAS para construção do gasoduto”.
As tratativas entre Bené e a OAS se derem com Ramilton Machado e Jorge Fortes. Para receber o dinheiro, Otílio Prado pediu a Bené que a entrega fosse feita na empresa MOP. A firma era uma sociedade entre Otílio, Paulo Moura e Rezende Teixeira. Segundo Bené, foi feito um calendário de pagamentos em seis parcelas.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, criticou a ação da polícia. “Essa operação já se esgotou”, disse ele ao cor. “O que resta é o gosto pelos holofotes e a busca desesperada de provas que não existem. E de fatos que as autoridades tiveram notícia desde o ano de 2014. Não existe nem nova fase na Acrônimo. O único fato verdadeiro é que a operação agoniza lentamente, diante das inúmeras ilegalidades e abusos praticados desde o seu início.” A reportagem não localizou a defesa de Rezende Teixeira. A OAS não prestou esclarecimentos ao Correio.
O STJ disse que não prestaria esclarecimentos à sociedade porque “as investigações relacionadas à Operação Acrônimo correm em segredo de Justiça”. A Procuradoria Geral da República (PGR) não comentou. A assessoria da Polícia Federal disse que ordem do STJ a impede de divulgar o caso.
Ações na capital federal
Em Brasília, os policiais saíram para cumprir uma condução coercitiva e duas batidas atrás de documentos. Uma das ordens judiciais era na sede da empreiteira OAS na capital – firma cujo ex-presidente Léo Pinheiro está preso em Curitiba. No Distrito Federal, um diretor da OAS foi alvo de buscas. Em São Paulo, outro funcionário da construtora, Ramilton Machado, foi alvo, de condução e mandado de buscas.
A PF ainda fez buscas nas empresas MOP Consultoria e Assessoria Empresarial, ligada a Rezende Teixeira, e na POR, de Otílio Prado, que foi sócio de Pimentel quando a firma chamava-se P21 Consultoria. O presidente da estatal informática do governo de Minas (Prodemge), Paulo de Moura Ramos, foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão.
Indiciado
Neste mês, Herman Benjamim autorizou o indiciamento e Pimentel e do presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. Uma das suspeitas dos investigadores é que ele beneficiou a construtora com financiamentos do BNDES. Outra linha investigativa é o financiamento eleitoral ilegal da campanha do petista em 2014.
Em 15 de setembro, a PF realizou a 8ª fase da operação Acrônimo, mas por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília. Foram cumpridos de 20 mandados judiciais (9 buscas e 11 conduções) em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Aquela etapa buscava esclarecer a atuação de uma organização criminosa especializada na obtenção de benefícios no governo federal por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Na 7ª fase da Acrônimo, que aconteceu na semana passada, filho de uma prima da ex-mulher de Pimentel, Filipe Torres, foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão. A suspeita é que ele tenha obtido uma reforma em seu restaurante em São Paulo como propina para o petista.
Acrônimo, fase 9
Operação focou em assessor direto do governador de Minas Gerais e cumpriu 14 mandados
Os mandados
» 4 de condução coercitiva
» 10 de busca e apreensão
Alvos
» Marco Antônio Rezende Teixeira, chefe da Casa Civil de Minas Gerais – condução coercitiva (não localizado) e busca e apreensão
» Paulo de Moura Ramos, presidente da estatal informática de Minas (Prodemge) – condução e busca e apreensão
» Jorge Fortes, diretor da OAS – condução e buscas
» Ramilton Machado, diretor da OAS – condução e busca e apreensão
» Sede da OAS em Brasília – busca e apreensão
» MOP Consultoria e Assessoria Empresarial, empresa ligada a Teixeira – busca e apreensão
» OPR, empresa ligada a Otílio Prado – busca e apreensão
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