Aumento
Senadores aceleram processo e reajuste do judiciário pode ser votado hoje
O Projeto de Lei da Câmara será agora votado pelo Plenário do Senado, mas antes a CAE realizará uma audiência pública com o ministro interino do Planejamento
Por: Agência Senado
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/06/2016 08:57 Atualizado em: 29/06/2016 09:50
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| Após a operação de alguns senadores para acelerar o processo, o projeto poderá ser votado já nesta quarta Foto: Lula Marques/AGPT |
O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em meio a uma polêmica sobre o impacto da medida nas contas públicas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 será agora votado pelo Plenário do Senado, mas antes a CAE realizará uma audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as consequências de todos esses aumentos para o ajuste fiscal. A audiência ficou agendada para a próxima semana mas, após a operação de alguns senadores para acelerar o processo, o projeto poderá ser votado já nesta quarta.
A polêmica começou na reunião anterior da comissão, no dia 21, quando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontou a ausência, no projeto, de todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais. A pedido da comissão, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça encaminharam novas informações, mas, nesta terça-feira, Ferraço apontou uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.
A partir daí, vários senadores — como José Aníbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE) — sugeriram realizar a audiência pública antes da aprovação do reajuste pela comissão. O senador José Agripino (DEM-RN) também reforçou o pedido de audiência com o ministro para unificar o pensamento da base do governo, que considerou dividida quanto à questão.
Entretanto, prevaleceu a proposta do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), de aprovar o reajuste na comissão e realizar a audiência com o ministro o mais rapidamente possível, a fim de assegurar o esclarecimento das eventuais dívidas dos senadores antes da votação em Plenário. Flexa Ribeiro fez um adendo no requerimento da audiência para que seja debatido o impacto de todos os 14 projetos de reajustes.
Pela liderança do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a aprovação imediata do reajuste, sob o argumento de que ele está dentro do Orçamento e do limitador de gastos. Como líder da Minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também propôs a aprovação do projeto e cobrou coerência de senadores que, quando estavam na oposição, defendiam o reajuste que agora estavam condenando. Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do planejamento, comprometeu-se em trazer à CAE seu sucessor, Dyogo Oliveira, para que a audência seja realizada ainda hoje e, em seguida, o projeto seja incluído na pauta do plenário.
Parcelas
O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
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