Decisão
STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara dos Deputados
Cunha é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/05/2016 08:09 Atualizado em: 05/05/2016 10:30
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| O ministro aponta 11 situações em que o deputado teria utilizado o cargo de maneira ilegal. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O ministro do STF Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não apenas do comando da Câmara, mas também do mandato de deputado federal. O político foi transformado em réu no STF por unanimidade. Cunha é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, por supostamente integrar o esquema de propinas distribuídas na Petrobras. O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões da estatal. O político tem o mandato de deputado suspenso e fica fora da linha sucessória da presidência, mas ainda mantém o foro no STF.
Confira na íntegra a decisão que afasta Cunha da Câmara
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início desta manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara confirmou que o deputado recebeu a notificação.
Eduardo Cunha está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB)
Cunha será substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assim como o peemedebista, também é investigado na Operação Lava Jato. No afastamento de Cunha, Teori atende à um pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro aponta 11 situações em que o deputado teria utilizado o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. A ação da PGR se refere à Cunha como “delinquente”.
O peemedebista também é alvo de outra denúncia na Operação Lava Jato. Cunha é investigado em três inquéritos e ainda há outros três pedidos de inquérito aguardando autorização para serem abertos. De acordo com o site Jota Info, o afastamento de Cunha não tem relação com a ação pautada no STF para hoje. O pedido da PGR aceito por Teori era anterior e datado de dezembro de 2015.
Nesta quinta-feira, o plenário do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
Nesta quinta-feira, o plenário do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
from Maria Santos
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