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Editorial: Aprendiz, um investimento social
A inclusão precisa ser vista como um investimento social, sobretudo em períodos de crise
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/05/2016 07:06 Atualizado em:
O grande número de crianças e adolescentes usados para trabalho infantil no Brasil exige medidas preventivas urgentes para que, em uma situação ainda mais grave de crise econômica brasileira, a tragédia não se alargue. Publicação divulgada pela Fundação Abrinq (SP) em março deste ano analisa números da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE. A Pnad/2015 diz que cerca de 3,3 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos prestam serviços ilegalmente, alguns com jornadas extensas, postos insalubres e em horário simultâneos ao escolar. Também registra um aumento de 4,5%, comparando quantitativos de 2013 e 2014.
O crescimento do trabalho infantil, avalia a diretoria executiva da Abrinq, aponta para problemas interligados e preocupa ainda mais porque, se as famílias têm mais dificuldade em se manter, tendem a utilizar mais as crianças para completar a renda. Mas a própria Pnad traz informações que servem de norte para uma desejada mudança do quadro. Entre elas, a de que 83% das crianças e adolescentes exploradas têm mais de 14 anos. É exatamente a idade a partir da qual é permitido trabalhar no país na condição de aprendiz e com comprovação de frequência numa unidade de ensino. Poderiam, portanto, serem absorvidos pelo mercado. Uma lei, chamada de Lei de Aprendizagem (a de nº 10.097/2000), rege contratações dessa natureza.
Em Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho tomou para si a responsabilidade de cobrar de empresas privadas o cumprimento da Lei da Aprendizagem. Notificou 50 empresas para que apresentem dentro de trinta dias documentação que comprovem a cota de aprendizes a que é obrigada a contratar, sob pena de sofrerem providências extrajudiciais e ou judiciais caso não atendam ao pedido. Representantes dessas empresas foram chamadas para participar de uma audiência pública, ontem, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), que contou com a participação de integrantes do próprio Ministério Público do Trabalho, do TRT e de representantes dos Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Para as autoridades, a profissionalização de aprendizes é um direito dos jovens. Para as empresas, a inclusão precisa ser vista como um investimento social, sobretudo em períodos de crise.
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