Defesa
Titulares da Agricultura, AGU e Fazenda explicam as pedaladas fiscais
Os ministros afirmaram que todas as ações de Dilma apontadas não ocorreram dentro da legalidade
Por: Julia Chaib - Correio Braziliense
Publicado em: 30/04/2016 08:28 Atualizado em:
Ao longo de pouco mais de nove horas de sessão, a defesa da presidente Dilma Rousseff foi ouvida e questionada na comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da petista no Senado. Por duas horas, falaram o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra da Kátia Abreu e, por fim, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No restante do tempo, eles foram questionados pelos senadores.
Na quinta-feira, foram ouvidos os autores do pedido de impeachment: Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Ontem, ao colegiado, os ministros afirmaram que todas as ações de Dilma apontadas não ocorreram dentro da legalidade. O primeiro a falar foi Barbosa, que repetiu diversas vezes a frase “não há base legal para o impeachment”. Dilma é acusada de crime de responsabilidade por editar decretos presidenciais sem autorização do Congresso e pela contratação ilegal de operações de créditos, as chamadas pedaladas fiscais.
Segundo Barbosa, os decretos não aumentavam a previsão de valores gastos. O titular da Fazenda assegurou que Dilma agiu de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estava “amparada por pareceres do governo”. Afirmou ainda a edição de decretos seguiu a mesma forma usada em 2001 e 2009, e estava baseada no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) até então, mas, em outubro do ano passado, houve uma mudança de jurisprudência. Barbosa argumentou que o novo entendimento não pode retroceder, mas só ser aplicado em decisões adiante. “Houve um pagamento, não há o que se falar em acúmulo ou atrasos. Novos entendimentos têm aplicação para frente e nunca para trás.” O governo pediu para anexar ao processo documentos que comprovam que a mesma prática havia sido adotada em 2001 e 2009, mas teve o requerimento negado.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou na sequência. A peemedebista afirmou que não houve “empréstimo” nem ilegalidade nas denúncias referentes às chamadas pedaladas fiscais, em que o Tesouro teria atrasado repasses ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. De acordo com Kátia, a operação de crédito se dá entre a instituição financeira e o produtor. Entre o Tesouro e o banco, isso não ocorre. Kátia afirmou por diversas vezes que essa prática não configura “empréstimos” por parte do governo. A ministra explicou que programa oferece juros mais baratos aos produtores rurais, pagos pelo Banco do Brasil. Em seguida, a diferença dos juros subsidiados e os praticados pelo mercado são restituídos pelo governo.
A ministra defendeu ainda o caráter de Dilma. “Também estou com a presidente Dilma porque acredito na sua idoneidade, honestidade e espírito público. Não confio e acredito naquele que faz, mas rouba. Jamais a apoiaria se tivesse viés de dúvida do seu caráter”, afirmou. “Jamais apoiaria os ‘que roubam, mas faz’. Se tivesse uma mínima possibilidade de dúvida com relação ao seu caráter, jamais apoiaria”, continuou.
Segundo Barbosa, os decretos não aumentavam a previsão de valores gastos. O titular da Fazenda assegurou que Dilma agiu de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estava “amparada por pareceres do governo”. Afirmou ainda a edição de decretos seguiu a mesma forma usada em 2001 e 2009, e estava baseada no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) até então, mas, em outubro do ano passado, houve uma mudança de jurisprudência. Barbosa argumentou que o novo entendimento não pode retroceder, mas só ser aplicado em decisões adiante. “Houve um pagamento, não há o que se falar em acúmulo ou atrasos. Novos entendimentos têm aplicação para frente e nunca para trás.” O governo pediu para anexar ao processo documentos que comprovam que a mesma prática havia sido adotada em 2001 e 2009, mas teve o requerimento negado.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou na sequência. A peemedebista afirmou que não houve “empréstimo” nem ilegalidade nas denúncias referentes às chamadas pedaladas fiscais, em que o Tesouro teria atrasado repasses ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. De acordo com Kátia, a operação de crédito se dá entre a instituição financeira e o produtor. Entre o Tesouro e o banco, isso não ocorre. Kátia afirmou por diversas vezes que essa prática não configura “empréstimos” por parte do governo. A ministra explicou que programa oferece juros mais baratos aos produtores rurais, pagos pelo Banco do Brasil. Em seguida, a diferença dos juros subsidiados e os praticados pelo mercado são restituídos pelo governo.
A ministra defendeu ainda o caráter de Dilma. “Também estou com a presidente Dilma porque acredito na sua idoneidade, honestidade e espírito público. Não confio e acredito naquele que faz, mas rouba. Jamais a apoiaria se tivesse viés de dúvida do seu caráter”, afirmou. “Jamais apoiaria os ‘que roubam, mas faz’. Se tivesse uma mínima possibilidade de dúvida com relação ao seu caráter, jamais apoiaria”, continuou.
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