Editorial Editorial: a relevância do saneamento básico Universalizar o saneamento básico implicaria economia anual de R$ 27,3 milhões só com a redução de internações

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 12/02/2016 07:03 Atualizado em:

A cada três minutos, uma criança morre no Brasil devido à falta de rede de esgotos, de acesso à água potável e de higiene. Em 2013, ocorreram mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais, segundo o Ministério da Saúde. Pouco mais de 82% da população é servida de água potável. Mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgotos e apenas 39% dos rejeitos são tratados. O restante é despejado na natureza. No ranking mundial, o Brasil está entre os 20 países em que os cidadãos têm menos acesso a banheiros.

Universalizar o saneamento básico implicaria economia anual de R$ 27,3 milhões só com a redução de internações, de acordo com o Sistema de Informática do SUS (Datasus). Tal economia corresponderia a quase de 10% dos R$ 284,7 milhões previstos este ano no Orçamento da União para apoiar municípios a implantar, ampliar ou melhorar sistemas de esgotamento sanitário por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Estender o serviço a todos é investimento estimado em R$ 508 bilhões, se concluído até 2013, segundo estudo do Ministério das Cidades. Os valores consignados no Orçamento estão longe de permitir que os cidadãos tenham o atendimento ideal. Nos últimos seis anos, apenas 39% das obras do PAC foram terminadas e só 12% se encontram em situação normal, de acordo com o Estudo Trata Brasil Ranking do Saneamento 2015.

A Campanha da Fraternidade, lançada na última quarta-feira pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) sob o tema Casa comum, nossa responsabilidade, aponta para a necessidade de o poder público dar prioridade ao saneamento básico como instrumento de defesa da vida e redução das desigualdades. Afinada com a encíclica Cuidado da Casa Comum, divulgada pelo papa Francisco em 2014, a campanha recomenda empenho dos cristãos para que promovam mudanças no estilo de vida, nos modelos de produção e de consumo em favor do patrimônio natural.

Os dados do poder público mostram que a destinação correta de lixo e dejetos é negligenciada em todo o país. Em 2014, findou o prazo legal para que os municípios substituíssem os lixões por aterros sanitários.

Pressionado pelos prefeitos, o Congresso prorrogou para 2018 a data-limite. Assim, o país segue jogando nos rios toneladas de rejeitos, fonte de água que chega à grande parte dos lares sem nenhum tratamento. Em 2013, as capitais lançaram 1,2 bilhão de m³ de esgoto no meio ambiente.

A resposta à negligência do poder público, em boa parte, é dada pela própria natureza com a proliferação de mosquitos, como o Aedes aegypti, vetor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika. Milhões de pessoas infectadas, e o país se vê atônito ante o surgimento de uma geração de crianças com microcefalia. A resposta é o aumento da demanda sobre o sistema público hospitalar cujo atendimento é incapaz de garantir saúde aos que dele necessitam. 

A sociedade, sobretudo a parcela mais empobrecida, é vítima desse descaso. Mais: submetida à elevada carga tributária, ainda paga alto preço pela ineficiência do poder público. Tanto quanto o saneamento básico, é preciso definir prioridades que levem em conta a defesa da vida e representem contrapartida justa e digna àqueles que, com trabalho árduo, sustentam o Estado brasileiro.


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