Suprema Corte
Governo mexicano da autorização inédita para que 4 pessoas cultivem e consumam maconha
No entanto, a Cofepris alertou que essa autorização por tempo indeterminado é exclusivamente para o uso pessoal dos beneficiados
Por: AFP - Agence France-Presse
Publicado em: 11/12/2015 15:33 Atualizado em:
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| Um homem que cultiva maconha com fins recreativos fuma um cigarro na Cidade do México em 30 de novembro de 2015. Foto: AFP/YURI CORTEZ. |
México (AFP) - O governo mexicano deu uma permissão inédita nesta sexta-feira a quatro pessoas para que possam plantar, cultivar e consumir maconha com fins recreativos, após uma decisão histórica da Suprema Corte e em pleno debate nacional sobre a descriminalização da droga.
"As autorizações são para que os quatro amparados possam plantar, cultivar, preparar, possuir, transportar e consumir maconha com fins recreativos", disse a Comissão Federal para Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) em comunicado, cinco semanas depois que a Suprema Corte abriu as portas para o uso recreativo da erva, em decisão histórica.
No entanto, a Cofepris alertou que essa autorização por tempo indeterminado é exclusivamente para o uso pessoal dessas quatro pessoas, as mesmas que foram beneficiados pela decisão da Suprema Corte, de modo que as autorizações "não permitem atos de comércio ou fornecimento a terceiros".
Além disso, a comissão disse que o consumo "não deve prejudicar terceiros", de modo que não pode ser feito na presença de menores de idade, mulheres grávidas e, "em geral, em lugares públicos onde outras pessoas que não tenham dado o seu consentimento estejam".
Os quatro beneficiários da decisão de novembro e da autorização do governo integram a Sociedade Mexicana de autoconsumo Responsável Tolerant (SMART) e, embora nenhum fume nem procure cultivar maconha, sua intenção era provocar um debate no Congresso para legalizá-la, a fim de reduzir a violência gerada pelos cartéis da droga, que desde 2006 deixou mais de 100.000 mortos ou desaparecidos no México.
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