Publicado em: 06/10/2015 10:41 Atualizado em: 06/10/2015 13:06
O vereador do Recife Carlos Gueiros (PTB) tem uma “receita” para garantir a limpeza dos estabelecimentos que manipulam alimentos. Autor do Projeto de Lei nº 201/2015, o parlamentar deseja que as instalações de cozinha dos restaurantes, bares, motéis e lanchonetes e similares na cidade adotem aberturas transparentes nas paredes, com a colocação de vidros para que o consumidor possa averiguar as condições de limpeza desses estabelecimentos. O projeto também prevê, em alguns casos, a instalação de sistema de câmeras – levando em consideração se o estabelecimento é de pequeno, médio ou grande porte.
Segundo o parlamentar, o projeto tem por objetivo a proteção e a prevenção da saúde dos consumidores, assegurando-lhes o direito de acompanhar e fiscalizar os serviços dos produtos ofertados. Carlos Gueiros chama atenção que, nos estabelecimentos de grande porte, deverão ser usados equipamentos, como o sistema de vídeo monitoramento. Já aqueles considerados microempresas ou empresas de pequeno porte - nos termos da Lei Federal número 10.406 de 2002 – a cozinha deverá ficar perfeitamente à mostra com aberturas nas paredes ou vidros transparentes que permitam, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, sua completa visualização.
Outro ponto importante do projeto é o que concede ao consumidor o direito de reclamar contra as irregularidades constatadas. Para tanto ele precisará de testemunhas, e poderá registrar o ocorrido através de vídeos ou fotos, bem como solicitar a gravação da própria empresa. A incidência de multas ou outras sanções ficarão a cargo do Poder Executivo. O Projeto de Lei 201/ 2015 entrará em pauta da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira.
