Processos
Levantamento inédito mostra mais de 30 mil investigações criminais instauradas pelos ministérios públicos
Dos nove estados da região Nordeste, Pernambuco está entre os que menos abriram procedimentos
Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco
Publicado em: 07/07/2015 07:46 Atualizado em: 07/07/2015 07:50
Os promotores e procuradores de Justiça foram à desforra. Um ano após a derrota da PEC 37, que só permitia a abertura de investigação criminal pela polícia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trouxe novos dados para impedir manobras futuras na Câmara dos Deputados, como aconteceu em 2013. Na publicação intitulada MP - um retrato, é possível observar que, somente no ano de 2014, os ministérios abriram 31.811 Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) no Brasil. Os números de PICs são inéditos, mesmo que a publicação já exista há quatro anos. Do total, 2.283 foram no Nordeste, o que representa ainda 7,1% dos casos. A segunda região que menos atuou nessa área foi o Norte, com 1.158 (3,6%).
Somente três estados brasileiros não instauraram qualquer PIC, Maranhão, Sergipe e Acre. O Sudeste saiu na frente em relação aos Procedimentos Investigatórios, que permitem aos ministérios, por exemplo, apurar e denunciar crimes de peculato, casos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, entre outros. Essa região instaurou mais de 22 mil PICs, sendo 14,7 mil de Minas Gerais.
Curiosamente, o estado mineiro não forneceu mais detalhes. A publicação diz que Minas abriu 471 investigações contra crimes de ordem tributária (3,2%) e 14.249 sobre demais assuntos (96,8%).
Dos nove estados da região Nordeste, Pernambuco está entre os que menos abriram PICs. Foram instaurados quatro ao longo do ano passado, só perdendo para Maranhão e Sergipe, que ficaram em zero. Das investigações criminais abertas no Nordeste, entretanto, mais da metade (78%) foi finalizada.
Segundo o promotor Michel Romano, membro auxiliar da presidência do CNMP, comandado por Rodrigo Janot, a publicação não faz análises, por ser um órgão de integração. Apenas compila dados enviados mensalmente pela corregedoria dos ministérios públicos ou pelas procuradorias. “Na verdade, os próprios procuradores estão se debruçando em cima desses dados, às vezes, comparando”, declarou Romano, responsável pelo relatório.
Indagado se os números de Pernambuco não eram baixos em relação a estados como a Bahia e o Rio Grande do Norte, que abriram, respectivamente, 791 e 458 PICs, ele preferiu não polemizar. “Não podemos fazer essa análise de forma prematura”, informou.
O que chama atenção no levantamento são os números envolvendo o poder público e o papel dos ministérios públicos nas investigações. Na Bahia, por exemplo, houve instauração de 117 PICs por crimes de responsabilidade, 28 por crimes de licitações, cinco por peculato, três contra crimes de lavagem de dinheiro e dois por corrupção passiva. Já em Pernambuco, houve abertura de apenas um crime de responsabilidade, sendo três PICs de assuntos não especificados.
Em termos de matéria civil, os ministérios públicos da região nordestina foram mais ativos. Mais de 600 mil processos civis foram recebidos, sendo 9,3 mil referentes a improbidade administrativa. “Existem dois tipos de improbidade administrativa, uma civil outra criminal. A civil não leva à prisão, mas pode levar à perda de mandato e de direitos políticos. A criminal, sim, leva à prisão. Por isso que o MP não poderia aceitar a PEC 37, porque todas as investigações criminais iam ficar a cargo só da polícia”, explicou Romano.
Pernambuco
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco, Fernando Barros, o número de PIC reduzido no estado deve-se à interação do órgão, tanto com a Polícia Civil, em virtude do Pacto pela Vida, como com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral. Ele explicou que, via de regra, os procedimentos criminais já vêm praticamente completos, tanto nos casos do 1º grau como nos de 2º grau. Para o subprocurador, isso não mostra falta de confiança da população no MPPE, mas é algo positivo, em virtude da interação entre as instituições.
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