Gestão pública
A conta bilionária que faz falta na vida dos cidadãos
Desonerações do governo federal provocaram uma perda de repasse de FPM previsto em R$ 7,3 bilhões de 2008 até 2015
Por: João Vitor Pascoal - Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/06/2015 20:20 Atualizado em: 22/06/2015 09:03
Ao longo dos últimos sete anos, os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões por conta das desonerações aplicadas pelo governo federal e que repercutiram diretamente no volume repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mais importante fonte de renda para a maioria das prefeituras do estado. Entre as dez cidades mais afetadas pelas desonerações, por exemplo, o FPM foi responsável, em 2014, por mais do que metade de toda a receita municipal. Levando em conta a média registrada entre 2008 e 2014, os municípios pernambucanos devem fechar o ano ultrapassando a marca de R$ 7,3 bilhões em perdas.
Para se ter uma ideia do tamanho desse montante, o valor é superior ao investimento para a construção do complexo automobilístico que engloba a fábrica da Jeep em Goiana, ou sete vezes a previsão de investimento do governo do estado em 2015. "É um dinheiro que faz muita falta. É menos verba para saúde, para educação. Isso ajudaria a fazer a diferença", avalia o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gameleira, na Zona da Mata Sul, foi o município onde as desonerações acumuladas foram mais significativas, deixando de receber mais de R$ 26 milhões, valor superior à receita total do município em 2014 (75% composta por repasses do FPM). O montante "perdido" seria capaz de fazer a cidade de 28 mil habitantes zerar as pendências (não cumpridas por União e estado) geradas pelas enchentes que atingiram Pernambuco em 2010. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Geraldo Júnior, o conjunto residencial entregue pelo governo do estado está com o sistema de abastecimento de água e de esgoto sem funcionar, e a Ponte Pau de Sangue, via que liga dois lados da cidade, ainda não foi reconstruída. "Com R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, conseguiríamos concluir tudo. Com esses R$ 26 milhões daria para resolver isso e muitas outras obras municipais", avalia.
Levando em conta os valores nominais, Recife é a cidade que apresenta as maiores perdas. São cerca de R$ 685 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos via FPM entre 2008 e 2014. Com esse dinheiro seria possível construir 428 Upinhas 24h ou 340 creches-escolas, dois dos principais equipamentos entregues durante a gestão Geraldo Julio.
Já Ipojuca foi, entre os 184 municípios do estado, o que menos sentiu as desonerações aplicadas pelo governo federal, com perdas equivalentes a menos de 8% do que a cidade arrecadou em 2014. Por conta do Complexo Portuário de Suape, o município conta com a terceira maior arrecadação do estado - atrás apenas do Recife e de Jaboatão - e é pouco dependente do FPM. "Ipojuca recebe uma receita que se baseia muito no ICMS gerado por Suape, não conta com um repasse grande de FPM, mas é um município muito rico", explica Eduardo Stranz, consultor da CNM.
Tributos
As desonerações aplicadas pelo governo federal visavam oxigenar a economia brasileira, dando força ao modelo econômico baseado no consumo que ganhou força nas últimas gestões. Dentre os tributos reduzidos está o IPI, principal componente do FPM repassado aos municípios. "E agora, quando chega a hora do ajuste fiscal, serão ajustados os impostos que são direcionados ao governo federal. Os municípios são sócios somente na parte ruim, dos descontos, não entram de sócios na parte boa", aponta Stranz. "As contribuições que ele (governo federal) cria, não aplica desonerações. A conta só é descontada quando envolve outros entes", corrobora José Patriota.
Para se ter uma ideia do tamanho desse montante, o valor é superior ao investimento para a construção do complexo automobilístico que engloba a fábrica da Jeep em Goiana, ou sete vezes a previsão de investimento do governo do estado em 2015. "É um dinheiro que faz muita falta. É menos verba para saúde, para educação. Isso ajudaria a fazer a diferença", avalia o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gameleira, na Zona da Mata Sul, foi o município onde as desonerações acumuladas foram mais significativas, deixando de receber mais de R$ 26 milhões, valor superior à receita total do município em 2014 (75% composta por repasses do FPM). O montante "perdido" seria capaz de fazer a cidade de 28 mil habitantes zerar as pendências (não cumpridas por União e estado) geradas pelas enchentes que atingiram Pernambuco em 2010. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Geraldo Júnior, o conjunto residencial entregue pelo governo do estado está com o sistema de abastecimento de água e de esgoto sem funcionar, e a Ponte Pau de Sangue, via que liga dois lados da cidade, ainda não foi reconstruída. "Com R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, conseguiríamos concluir tudo. Com esses R$ 26 milhões daria para resolver isso e muitas outras obras municipais", avalia.
Levando em conta os valores nominais, Recife é a cidade que apresenta as maiores perdas. São cerca de R$ 685 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos via FPM entre 2008 e 2014. Com esse dinheiro seria possível construir 428 Upinhas 24h ou 340 creches-escolas, dois dos principais equipamentos entregues durante a gestão Geraldo Julio.
Já Ipojuca foi, entre os 184 municípios do estado, o que menos sentiu as desonerações aplicadas pelo governo federal, com perdas equivalentes a menos de 8% do que a cidade arrecadou em 2014. Por conta do Complexo Portuário de Suape, o município conta com a terceira maior arrecadação do estado - atrás apenas do Recife e de Jaboatão - e é pouco dependente do FPM. "Ipojuca recebe uma receita que se baseia muito no ICMS gerado por Suape, não conta com um repasse grande de FPM, mas é um município muito rico", explica Eduardo Stranz, consultor da CNM.
Tributos
As desonerações aplicadas pelo governo federal visavam oxigenar a economia brasileira, dando força ao modelo econômico baseado no consumo que ganhou força nas últimas gestões. Dentre os tributos reduzidos está o IPI, principal componente do FPM repassado aos municípios. "E agora, quando chega a hora do ajuste fiscal, serão ajustados os impostos que são direcionados ao governo federal. Os municípios são sócios somente na parte ruim, dos descontos, não entram de sócios na parte boa", aponta Stranz. "As contribuições que ele (governo federal) cria, não aplica desonerações. A conta só é descontada quando envolve outros entes", corrobora José Patriota.
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