Por: Tércio Amaral
Publicado em: 26/05/2015 17:25 Atualizado em: 26/05/2015 17:25
Tadeu Alencar (PSB-PE) criticou postura do presidente da Câmara e declarou que a reforma política pode chegar ao STF. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A. Press |
A tão prometida reforma política (PECc 182/07 e outras), ensaiada nos corredores de Brasília e alvo de uma comissão especial recentemente dissolvida pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não renderá grandes “surpresas”. Ou melhor, efeitos práticos para o eleitor e o cidadão. A votação sobre as mudanças eleitorais, que começam nesta terça-feira e vão até quinta, só tem uma aposta nos bastidores: a possível adoção do “distritão” na eleições proporcionais. Essa fórmula, caso aprovada, fará com que o candidato a vereador, deputado federal ou estadual seja eleito através de seus próprios votos e não os da legenda. A mudança, que vem sendo articulada pelo PMDB na Câmara e no Senado, é alvo de críticas de alguns partidos e cientistas políticos.
Em converda por telefone com o Diario, o deputado federal de Pernambuco Raul Jungmann (PPS) criticou o modelo. “É chance que tem (a proposta do distritão) pela conexão do PMDB. É uma articulação feita pelo vice-presidente Michel Temer e Eduardo Cunha”, apostou. “Para você ter uma ideia dessa mudança, é como se Pernambuco, por exemplo, tivesse 200 candidatos a deputados federais e apenas os votos dos 25 eleitos fossem válidos. O resto dos votos fossem para o lixo. É um tipo de eleição que favorece que tem estrutura (recursos financeiros)”, pontuou.
Além do “distritão”, outros temas estarão em votação esta semana pela seguinte ordem: o financiamento de campanhas, a proibição da reeleição, a mudança na duração dos mandatos de cargos eletivos e a cota de 30% para as mulheres. Também estão entre os temas o fim das coligações e a cláusula de barreira (ver quadro). A mudança do dia de posse do presidente da República e o fim do voto obrigatório também são pontos importantes, mas nos bastidores, comenta-se que essas pautas não vêm sendo cotadas para a aprovação.
Cientista político Juliano Domingues, da Unicap, acredita que a reforma não deve alterar a cultura política no Brasil. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A. Press |
“É como se a legislação favorecesse o diálogo em detrimento dos extremistas. Quem aposta no extremismo e fica isolado, não é eleito. O problema é que as coligações começaram a ser utilizadas para outros fins, mas não eram esses os objetivos. Ter quinze, vinte partidos num mesmo palanque. Partidos, inclusive, que não têm nenhuma sintonia e se aliam por interesses”, criticou. “O ‘distritão’ pode reforçar a eleição de nomes que já tem estrutura e são velhos conhecidos do eleitorado”.
Sobre se as mudanças que podem acontecer trarão benefícios negativos ou positivos, o cientista político foi pessimista: “Não há nada tão ruim que não possa piorar, como diz um velho clichê. A gente não pode mudar as regras do pensamento achando que elas mudarão as estruturas. A cultura política não vai mudar com isso. Elas estão enraizadas”. O cientista político se posicionou favoravelmente em relação a proposta das cotas para as mulheres. “Quando você tem um segmento bem representado, ele tem mais chances de possuir pautas específicas”, comentou.
Decisão de Cunha na Justiça
A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio de líderes partidários da base e da oposição, fez com que a reforma política seja votada hoje diretamente em plenário, sem aprovação do relatório da comissão especial instalada há três meses para debater o tema, pode ir à justiça. O deputado federal de Pernambuco Tadeu Alencar (PSB), que fez parte da comissão dissolvida, declarou que a discussão poderá ir à justiça.
“O trabalho da comissão, que durou 90 dias, não será levado em consideração. Há dúvidas regimentais sobre esse ato do presidente da Casa. Foi um desrespeito aos deputados, ao relator, ao relatório e a sociedade civil, que participou ativamente das propostas. Não tenho dúvidas que haja questionamentos no Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou Tadeu.
“Na comissão você faz um parecer sobre diversos temas. Por exemplo, no caso da eleição de deputados, se é o sistema distrital ou proporcional. Teria quer um parecer na comissão escolhendo um desses sistemas e só a partir daí ir para plenário, para a votação. Em um caso ou outro, poderia ter um destaque para que fosse para uma votação à parte na Casa. Isso não vai mais acontecer”, declarou. A votação da reforma, num exemplo, inédito, será debatido tema por tema.