Por: João Vitor Pascoal - Diario de Pernambuco
Publicado em: 13/04/2015 10:09 Atualizado em: 13/04/2015 10:17
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| Presidente ada Amupe ressaltou força dos municípios na negociação Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press |
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) entraram em acordo sobre a transferência dos pontos de iluminação pública para as gestões municipais. Após diversas reuniões e uma longa negociação, as duas partes consolidaram um documento onde o dia 22 de abril fica determinado como data-limite para que os municípios que ainda não assumiram o acervo de iluminação assinem um termo de transição. A transferência segue determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) protocolada em 2010.
Atendendo a um anseio dos municípios, que reclamavam da conservação dos ativos de iluminação, após a data final de assinaturas, ficou acordado entre as partes que a Celpe fornecerá um prazo máximo de 60 dias para que as gestões municipais informem falhas em pontos de iluminação, e se responsabilizará pela correção desses problemas. De acordo com a companhia energética, esses dois meses também serão o prazo no qual os municípios “têm que estruturar equipes de campo e de teleatendimento” para que estejam prontos para assumir o serviço a partir de 22 de junho.
O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) aponta que o acordo saiu “dentro do possível”, ressaltando que Pernambuco é um dos poucos estados onde os municípios persistiram nas negociações com a companhia de energia. “Conseguimos que a Celpe admitisse que existe um passivo, foi um avanço difícil, um pacto complicado. Ninguém no Brasil enfrentou a concessionária de energia como fizemos”, ressaltou.
De acordo com a Celpe, os pontos de iluminação que tiverem falhas apontadas pelos municípios e atestadas pela companhia receberão as devidas correções até 31 de dezembro deste ano. Equipamentos que não tiveram a correção solicitada dentro do prazo não serão corrigidos.
Dados fornecidos pela Companhia Energética mostram que, até o momento, 40 prefeituras já assinaram o processo de transferência. Esses municípios se juntam ao Recife, que sempre foi o responsável pela iluminação pública. Juntas, as 41 prefeituras contam com mais da metade dos pontos de iluminação presentes em Pernambuco. Para custear o serviço, as cidades podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que será arrecadada na conta de energia e repassada da Celpe para as administrações municipais.
dados
143 municípios do estado têm até o dia 22 de abril para assinarem o termo de transição
Em até 60 dias após essa data, os municípios devem apontar pontos de iluminação com falhas para correção da Celpe
A partir de 22 de junho a manutenção e o teleatendimento serão de responsabilidade das prefeituras
As correções serão efetuadas pela Celpe até o dia 31 de dezembro de 2015
