Por: João Vitor Pascoal - Diario de Pernambuco
Publicado em: 13/03/2015 10:59 Atualizado em:
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) ainda não entraram em um acordo sobre quem vai responder pela manutenção da rede de iluminação pública municipal. A concessionária se baseia na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), protocolada em 2010, que determina que os serviços relativos à rede elétrica de locais públicos passa a ser responsabilidade das administrações municipais e afirma que “a partir de abril caberá às administrações que não municipalizaram a iluminação pública assumirem a responsabilidade pelo serviço”.
O imbróglio começa a partir do momento em que o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), informa que a Celpe quer passar a responsabilidade sob a iluminação pública para os municípios sem que antes sejam efetuados reparos em redes danificadas. “Eles querem impor que a gente assuma antes de recebermos a compensação. E eles ainda resumem manutenção a troca de lâmpadas. Mas existem outros problemas”, relata Patriota.
Houve tentativa de acordo. Mas Patriota aponta que a proposta da Celpe prevê que a manutenção siga a cargo da empresa até o fim de março desde que os municípios assinem o contrato de transição antecipadamente. “Não vamos assinar uma coisa ‘no escuro’. Não existe isso”, reclama o socialista. “A negociação está estancada”, declara. De acordo com a Amupe, manutenção sem reparos da rede elétrica significa prejuízo para as prefeituras de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Ao Diario, a Celpe informou que os debates mais recentes realizados com a Amupe tiveram acompanhamento da Aneel e que, embora a resolução do órgão regulador determinasse que os serviços de manutenção fossem realizados até 31 de dezembro de 2014, diante do impasse a companhia realizará reparos em 100% dos pontos de iluminação com avarias indicados pela prefeitura até o dia 31 de março. Depois dessa data, não haverá mais negociação e os municípios terão que assumir suas responsabilidades.
A Celpe disse ainda que “desde 2010 vem buscando entendimentos com as administrações municipai”, sendo, inclusive, bem-sucedida nas tratativas com 38 dos 185 municípios do estado. Apesar do acordo abranger, até o momento, apenas cerca de 20% dos municípios pernambucanos, quase metade da rede já foi repassada para as gestões municipais, visto que as maiores cidades, como Recife - cujo serviço sempre esteve a cargo da gestão pública -, Olinda, Jaboatão e Paulista já estão tomando conta dos serviços.
Saiba mais
38 dos 184 municípios pernambucanos já assinaram a transferência da iluminação pública. De acordo com a Celpe, no Recife, o serviço sempre esteve a cargo da gestão municipal
31 de março é o prazo que as prefeituras têm para indicar os pontos de iluminação que precisam de manutenção
1º de abril é o prazo inicial para que a responsabilidade pela manutenção da rede elétrica passe para as prefeituras
