Sindicatos acusam Israel de violar o direito internacional do trabalho e apresentam queixa a OIT

Sede de OIT em Genebra, na Suíça (foto: Reprodução)

De acordo com uma queixa apresentada hoje por dez sindicatos à Organização Mundial do Trabalho (OIT), os trabalhadores da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, empregados em Israel, não receberam qualquer pagamento pelo trabalho efetuado antes de outubro do ano passado, quando o Hamas desencadeou o ataque que matou cerca de 1.200 pessoas em território israelense. 

Os sindicatos, na origem da queixa representam cerca de 207 milhões de trabalhadores em mais de 160 países, e acusam o governo de Tel Aviv de violar o direito internacional do trabalho, ao reter salários e benefícios de mais de 200 mil trabalhadores palestinos desde 7 de outubro. Os sindicatos afirmam que as violações flagrantes das proteções salariais internacionais levaram a maioria à pobreza extrema.

As críticas ao tratamento oferecido por Israel aos trabalhadores palestinos, sob observação há décadas, também cresceram na OIT, agência das Nações Unidas. A queixa se concentrou na exclusão de Israel de cerca de 200 mil trabalhadores migrantes palestinos, que Tel Aviv justifica com razões de segurança. A queixa reclama salários não pagos e outras compensações para eles e outros trabalhadores palestinos que, segundo os sindicatos, podem chegar a milhões de dólares.

“Duzentos mil trabalhadores da Cisjordânia perderam os seus empregos. Não receberam qualquer indenização e, desde então, sofrem de pobreza extrema. Milhares de trabalhadores que se arriscam a entrar em Israel sem autorização enfrentam a repressão, a humilhação e até a morte. Os trabalhadores constituem uma camada social importante na sociedade palestina, que é pacífica e não se associa ao Hamas, pelo que não devem ser punidos”, disse Assaf Adiv, diretor da Associação de Trabalhadores de Maan, uma organização de trabalhadores independentes em Israel.

Israel revogou as autorizações de trabalho de aproximadamente 13 mil trabalhadores palestinos da Faixa de Gaza para trabalharem legalmente no país, após o ataque do Hamas, segundo um dossiê jurídico sobre a queixa, deixando esses trabalhadores com salários não pagos de setembro e outubro. Estes salários deveriam ter sido pagos em 9 de outubro.

Já os 200 mil trabalhadores palestinos da Cisjordânia empregados em Israel não foram autorizados a entrar em Israel e não receberam avisos de rescisão, aponta o documento, que argumenta que lhes são devidos salários estipulados pelos seus contratos de trabalho para o seu trabalho anterior e meses subsequentes. Os sindicatos alegam que Israel viola a convenção da OIT sobre a proteção dos salários, que foi ratificada por centenas de membros, incluindo Israel, em 1959.

“Quando visitei a Cisjordânia no início deste ano, testemunhei a miséria econômica vivida pelas famílias dos trabalhadores palestinos empregados em Israel. Como sempre, os trabalhadores estão suportando o pior do conflito que continua. Através desta petição, queremos garantir que os tão necessários salários em atraso sejam pagos aos trabalhadores que estão lutando para fazer face às despesas”, garantiu Luc Triangle, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional.

As regras da OIT permitem criar a chamada comissão tripartida, composta pelo governo e por grupos de empregadores e de trabalhadores, para analisar alegadas violações da convenção. 

Um relatório de maio da OIT estimava que, desde 7 de outubro, o desemprego entre os palestinos tinha atingido o nível mais elevado já registrado. “As perdas de produção econômica em todo o território Palestino Ocupado estão estimadas em cerca de 19 milhões de dólares por dia”, indica o documento. Segundo a OIT, ainda foram perdidos mais de 500 mil postos de trabalho em Gaza e na Cisjordânia, agravando o cenário econômico. Em março, o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohamed Mustafa, declarou que a taxa de desemprego era de 89%.

Os sindicatos na origem da queixa representam cerca de 207 milhões de trabalhadores em mais de 160 países. Que incluem a Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira, a Internacional da Educação, a IndustriAll Global Union, a Federação Internacional dos Jornalistas, a Confederação Internacional dos Sindicatos, a Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes, a União Internacional das Associações de Trabalhadores da Alimentação, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Catering, Tabaco e Afins, a Internacional dos Serviços Públicos e a UNI Global Union. 

O Comitê Consultivo Sindical da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico também subscreveu a queixa.