No encontro do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e os parlamentares do Congresso Nacional, o mesmo afirmou que pode deixar o governo se a reforma da Previdência não for aprovada e for reconhecida uma dívida de R$ 800 bilhões da União com os estados. Por falta de adeus, até logo então. Apesar de o ministro ter uma boa reputação no mercado financeiro, a afirmação é infeliz, principalmente pelo tom de chantagem ou de menino mimado. Ele pode ser bom economista, mas não tem jogo de cintura que o cargo exige. O país está diante de uma reforma previdenciária extremamente austera e que necessita de maturidade para ser debatida. Não pode, e não deve, ser realizada do dia para a noite. Ou mesmo de forma impositiva, ignorando a opinião da Casa do povo.
Por outro lado, o ministro parece esquecer que a reforma dos militares é praticamente um mimo se comparada com a dos demais. Enquanto o objetivo fiscal da PEC n.º 06/2019 é da ordem de um trilhão de reais, a “reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas” economizaria praticamente um troco. A mudança das Forças Armadas almeja ajuste fiscal de apenas dez bilhões, nos mesmos dez anos que os demais.
Guedes deixou claro que não abandonará o governo “na primeira derrota”. Mas pelo que aconteceu no encontro dele com senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não deve durar muito tempo. O ministro afirmou que “se os Poderes aprovarem que a União deve R$ 800 bilhões (aos estados) e a reforma da Previdência não for aprovada eu vou ficar aqui para quê?”, inclusive chegando ao bate-boca com senadores.
Tramitação da PEC pressupõe mudanças
É da essência de qualquer Proposta de Emenda Constitucional que ocorra uma via crucis legislativa e de discussão. Há o amadurecimento das mudanças em duas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. Também passa por uma comissão e plenário no Senado para seguir para promulgação; isso se não houver proposta de alteração no Senado, situação que o texto regressaria para a outra casa. Diante disso, não adianta o ministro ou Presidente da República perder a paciência, nem querer ser impositivo com seus desígnios. Vivemos numa democracia. E o Congresso pode colocar o carimbo dele na PEC. Se não há tolerância para possibilidade de mudança, que o ministro entregue o cargo. Mas é necessário o debate diante de uma reforma previdenciária que pode tornar o ato de jubilação extremamente inacessível ou, alcançado, praticado em valores depreciativos. Até a próxima.
Aposentadoria Especial
Margarida Kheler, 56, trabalha por 27 anos como cirurgiã-dentista. Gostaria de saber se pode se aposenta?
Por atuar na área da saúde, há tratamento diferenciado na lei previdenciária para se aposentar com apenas 25 anos de contribuição, independente da idade, mas precisa provar por meio de formulário técnico que estava exposta a agentes nocivos, como vírus, fungos, bactérias. Se fizer, se aposenta e sem ter prejuízo com o fator previdenciário. O mesmo vale para outros profissionais da área da saúde.
* É jornalista e advogado especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/RS, escritor, professor universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista e mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP
