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Países da União Europeia anunciam criação de centro de deportação de imigrantes em Ruanda

Projeto envolve Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Holanda e prevê receber, a partir de 2027, adultos com pedidos de asilo rejeitados; entidades de direitos humanos criticam a medida

Isabel Alvarez

Publicado: 17/11/2026 às 13:07

Representantes da Alemanha, Áustria, Grécia, Dinamarca, Holanda e Ruanda durante coletiva de imprensa em Viena nesta segunda-feira (16)./Helmut Fohringer/AFP

Representantes da Alemanha, Áustria, Grécia, Dinamarca, Holanda e Ruanda durante coletiva de imprensa em Viena nesta segunda-feira (16). (Helmut Fohringer/AFP)

Cinco países europeus anunciaram um projeto conjunto para criar em Ruanda, na África, um centro destinado a receber imigrantes que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados na Europa. A iniciativa envolve Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Holanda, que pretendem usar o território ruandês como destino para pessoas que não possuem mais autorização legal para permanecer na União Europeia (UE).

O anúncio foi feito durante uma reunião sobre política migratória realizada em Viena, na Áustria, com a participação de autoridades das cinco nações e representantes do governo de Ruanda. Segundo informações da agência de notícias Associated Press, a proposta prevê a criação de um chamado centro de retorno, conhecido internacionalmente como return hub.

A expectativa dos governos envolvidos é iniciar as operações em 2027, após a conclusão das negociações com as autoridades ruandesas. O projeto prevê uma estrutura inicialmente preparada para receber aproximadamente 100 pessoas simultaneamente, funcionando como uma experiência-piloto que poderá ser ampliada posteriormente. O centro deverá receber adultos que tiveram seus pedidos de proteção internacional rejeitados e esgotaram as possibilidades de recurso contra a decisão das autoridades europeias.

Entretanto, a proposta não prevê, a princípio, o envio de menores de idade e também não se destina a pessoas que ainda estejam aguardando uma decisão sobre seus pedidos de asilo.

De acordo com os governos participantes, os imigrantes terão três possibilidades: retornar voluntariamente aos países de origem, integrar-se à sociedade ruandesa ou transferir-se para outro país onde tenham autorização legal para residir.

A iniciativa é defendida principalmente pela primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, que considera a política migratória europeia insuficiente para conter a entrada irregular de estrangeiros. “O acordo poderá representar uma mudança importante no combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas”, declarou a premiê dinamarquesa. Já o ministro do Interior de Ruanda, Vincent Biruta, justificou que o seu país pretende oferecer uma segunda oportunidade às pessoas que perderam o direito de permanecer nos territórios europeus.

Na avaliação dos governos envolvidos, a possibilidade de deportação para centros fora da Europa ainda poderá desestimular viagens clandestinas organizadas por redes de contrabandistas de migrantes. A Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Grécia e a Holanda argumentam que a medida ajudará a acelerar o cumprimento das decisões de deportação e a reduzir a pressão sobre os sistemas nacionais de acolhimento. Os cinco países, além disso, asseguraram que pretendem dividir os custos das transferências e da manutenção dos imigrantes em território africano.

A iniciativa foi desenvolvida em articulação com a Comissão Europeia e pretende aumentar significativamente o número de regressos e expulsões de pessoas que já não têm autorização para permanecer no continente.

No entanto, o projeto ainda não representa um acordo definitivo. As negociações com Ruanda deverão continuar nos próximos meses, com a expectativa de formalização das condições operacionais e jurídicas. O plano também está relacionado ao endurecimento das regras migratórias da UE, que vem ampliando os mecanismos para facilitar a retirada de estrangeiros sem autorização de permanência.

Segundo o jornal francês Le Monde, a iniciativa representa uma mudança significativa na política migratória europeia e poderá abrir caminho para acordos semelhantes com outros países de fora do bloco.

Críticas e cautela à iniciativa

Apesar do apoio dos governos participantes, o anúncio provocou uma reação imediata de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. A Human Rights Watch criticou duramente a iniciativa, argumentando que Ruanda possui um histórico preocupante de violações de direitos humanos, restrições às liberdades políticas e repressão a opositores.

A organização não governamental (ONG) alertou que transferir pessoas para um país com o qual não possuem vínculos familiares ou sociais pode deixá-las vulneráveis a situações de exploração, discriminação e violações de direitos fundamentais. A Anistia Internacional também manifestou preocupação com a possibilidade de deportações para um território distante, sem garantias suficientes de proteção aos estrangeiros.

“É evidente que a União Europeia não aprendeu as lições dos seus acordos atuais”, reagiu Meron Ameha Knikman, conselheira da organização International Rescue Committee (Comitê Internacional de Resgate).

Outro ponto de discussão abrange a responsabilidade dos países europeus pela proteção internacional dos refugiados e pelas condições oferecidas às pessoas deportadas.

O alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Volker Türk, informou que participa de discussões técnicas para avaliar a compatibilidade do projeto com as normas internacionais de proteção aos refugiados. A entidade ressalta que qualquer mecanismo de retorno precisa respeitar os direitos humanos e garantir que os pedidos de proteção sejam analisados de modo justo.

As preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) surgem em um contexto no qual a migração se tornou uma questão cada vez mais politizada e polarizadora na Europa. Türk defende uma abordagem global que leve em conta não somente a gestão das chegadas, mas também os fatores que levam as pessoas a abandonar os seus países — entre os quais apontou as desigualdades globais, as injustiças do sistema econômico e financeiro internacional, os conflitos violentos e o agravamento das tensões geopolíticas.

Para a ONU, a resposta passa também por investir nas causas profundas da migração e criar condições para que as pessoas possam encontrar perspectivas de vida viáveis nos países de origem. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) confirmou ter recebido um pedido de Ruanda para prestar apoio operacional relacionado aos mecanismos de plataformas de retorno propostos pela UE.

A instituição informou que poderá prestar assistência, desde que sejam respeitados o seu mandato e as normas internacionais aplicáveis, esclarecendo, no entanto, que qualquer intervenção só começaria depois da chegada das pessoas ao país de destino.

Enquanto isso, a proposta europeia resgata uma experiência anterior entre Ruanda e o Reino Unido. Em 2022, o governo britânico divulgou um plano para transferir solicitantes de asilo ao país africano. O projeto britânico, porém, foi considerado ilegal pela Suprema Corte do país, em 2023, devido aos riscos de que os deportados fossem posteriormente enviados a países onde poderiam sofrer perseguições.

Por sua vez, os cinco países europeus garantem que o novo projeto é distinto porque não pretende transferir pessoas que ainda aguardam decisões sobre seus pedidos de asilo, mas estrangeiros que já esgotaram os recursos legais. Mesmo assim, especialistas consideram provável que a iniciativa enfrente questionamentos judiciais na Europa, especialmente em relação à segurança dos deportados e ao cumprimento das convenções internacionais.

O jornal britânico The Guardian destacou que a proposta representa mais um capítulo do endurecimento das políticas migratórias europeias, em um cenário de crescimento da influência de partidos e movimentos contrários à imigração. O debate expõe uma divisão dentro da própria União Europeia, já que nem todos os governos apoiam a transferência de imigrantes para centros instalados em países africanos.

A França, por exemplo, demonstrou resistência à iniciativa, enquanto a Espanha criticou publicamente a proposta, questionando sua eficácia e seus fundamentos humanitários.

Para os defensores do projeto, a medida poderá reduzir a imigração irregular e tornar mais efetivas as decisões de deportação. Para os críticos, contudo, existe o risco de transferir responsabilidades europeias para países com estruturas de proteção menos consolidadas. O resultado das negociações com Ruanda poderá estabelecer um precedente importante para o futuro da política migratória do continente e influenciar outros governos interessados em adotar mecanismos semelhantes.

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