Protestos na Argentina contra os cortes de Milei aos aposentados e deficientes

A capital Buenos Aires foi palco de um mais um dia de manifestação de pensionistas, cientistas e organizações de defesa dos Direitos Humanos contra a política de cortes generalizados do presidente argentino Javier Milei. Os protestos nas ruas da capital argentina na véspera já aconteceram com uma forte operação das forças de segurança, que se envolveram em alguns incidentes e repressão aos manifestantes.

Na segunda-feira (4), Milei vetou um pacote legislativo aprovado pela oposição, que previa aumentos nas aposentadorias de milhares de idosos e melhorias nos benefícios para pessoas com deficiência. O governo justificou o veto argumentando que, caso os aumentos fossem implementados, estariam em risco o equilíbrio das contas públicas. “A lei prejudica a sua meta de déficit zero", disse.

O veto presidencial provocou imediatos atos de repúdio e mobilizações, com grupos dos setores da Educação e da Saúde que se juntaram aos protestos contra as políticas do governo.

Também o conflito entre o presidente e os parlamentares escalou e Milei chegou a fazer acusações contra sua própria vice-presidente e a presidente do Senado, Victoria Villarruel, a quem chamou de “traidora” por permitir que a oposição levasse adiante a sessão parlamentar.

As leis aprovadas por maioria no Congresso Nacional em julho estabeleciam reajustes para os aposentados e, ao mesmo tempo, declaravam estado de emergência na área da deficiência, para melhorar os serviços voltados a esse público. A proposta vetada incluía também o pagamento de dívidas com prestadores de serviços de Saúde, a atualização mensal das tarifas do sistema de prestações básicas e uma reforma nas pensões não contributivas para garantir seu financiamento. Além do mais, previa compensações urgentes para oficinas protegidas, centros de atendimento diário e profissionais do setor, cujas remunerações não são reajustadas há mais de um ano. Ainda contemplava a reformulação do Certificado Único de Deficiência e reafirmava o cumprimento da cota de 4% para pessoas com deficiência no setor público.

Os aposentados da Argentina correspondem a 15,7% da população total do país. São 7,4 milhões de aposentados e destes, 63,5% recebem a pensão mínima. A categoria alega que estão no limiar da pobreza. As pessoas com deficiência contabilizam cinco milhões, das quais oito em cada dez não têm emprego formal.

Apesar da Segurança Social conceder um bônus desde setembro de 2022 por causa da situação de emergência econômica que o país vive, o valor está congelado desde março de 2024.

O Congresso sob forte tensão política, marcado pelo ano eleitoral, deve iniciar o processo para reverter à decisão de Milei e manter as leis ou validar a medida do executivo. O resultado deste processo no Parlamento é incerto, dada a alternância de poder entre as várias forças políticas e por parte da oposição ser considerada colaboracionista do governo, o que permite que Milei tenha conseguido administrar sem grandes obstáculos.

Milei tem focado seu projeto econômico na obtenção do superávit fiscal, no entanto a austeridade não atingiu todos os setores do mesmo modo. Enquanto reduz impostos para os mais ricos e aumenta o orçamento de órgãos de inteligência, que são acusados de espionagem interna, o governo cortou de maneira drástica os recursos destinados às camadas mais vulneráveis da população.