Contrato com a LFU é contestado na Justiça por sócios do Sport

Bandeira do Sport Club do Recife (Rafael Vieira/DP)

Um grupo de sócios patrimoniais do Sport Club do Recife ingressou com ação na Justiça de Pernambuco pedindo a nulidade da adesão do clube à Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU). Os autores questionam não apenas o acordo firmado, mas também a forma como o processo foi conduzido internamente, alegando descumprimento do estatuto social rubro-negro.

Assinam o pedido judicial Pedro Leonardo Chiappetta de Lacerda, Pedro Pessoa de Lacerda e Carlos Frederico Domingos. Na ação, eles defendem que a adesão do Sport ao modelo da LFU compromete estruturalmente o principal ativo econômico do clube, os direitos de arena, ao prever a cessão de 20% dessas receitas por um período de 50 anos, dentro de contratos estruturados com a empresa Sports Media Participações S.A..

Procurado pelo Diario de Pernambuco, o Sport informou que “não foi notificado e que, diante disso, não tem o que se posicionar”.

O processo ainda está em fase de tramitação no Judiciário pernambucano.

Segundo os sócios, em contato com a reportagem, os direitos de arena estão diretamente ligados à saúde financeira do clube, à formação de elenco e à competitividade esportiva. Por isso, sustentam que a operação não poderia ter sido tratada como ato de gestão ordinária.

“O estatuto não foi cumprido, teria que ter um debate”, afirmou Pedro Leonardo Lacerda. “É uma preocupação muito grande pelo futuro do clube, que já começa agora”, completou.

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Questionamentos

O ponto da ação está na alegação de que o Estatuto do Sport exige deliberação da Assembleia Geral e controle do Conselho Deliberativo para atos que impliquem alienação, oneração ou comprometimento relevante do patrimônio social.

Para os autores, a cessão parcial dos direitos de arena por meio século configura um ato estrutural de disposição patrimonial.

“É um acordo de muito tempo e, no âmbito do clube, ao que me recordo, não passou por uma assembleia geral”, disse Pedro Lacerda. “O Sport vai ficar tutelado”, acrescentou.

Outro ponto levantado no processo diz respeito às cláusulas que vinculam o exercício do direito de voto dos clubes em matérias relacionadas ao Campeonato Brasileiro. Na avaliação dos sócios, isso poderia limitar a autonomia institucional do Sport até 2074 (decisões futuras envolvendo organização de competições e criação de novas ligas).

Pedro Lacerda também menciona a antecipação de receitas no âmbito da LFU. “Não temos nem essa clareza”, afirmou, ao defender maior transparência sobre os termos financeiros da operação.

O documento menciona que os contratos vinculam o exercício do direito de voto dos clubes em matérias relativas às regras e ao formato do Campeonato Brasileiro.

A ação também questiona eventuais mecanismos de antecipação de receita vinculados ao modelo da LFU. Os autores acreditam que a ação possui fundamentos consistentes, justamente por questionar não apenas o contrato em si, mas o procedimento adotado internamente pelo clube. Até o momento, no entanto, não há decisão judicial sobre o pedido.