TCU determina suspensão de novos gastos no trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina

Transnordestina (Rafael Vieira/DP Foto)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na quarta-feira (13), que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção da Transnordestina, no trecho Salgueiro e Suape.

A fiscalização do TCU apontou que não existem estudos técnicos, econômicos e ambientais que mostrem que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos.

Segundo o ministro relator Jhonatan de Jesus, a decisão seguirá até que seja demonstrada, com base técnica atual e idônea, a pertinência e vantajosidade socioeconômica do empreendimento. “Para além da insuficiência dos estudos invocados pela Administração, os autos expõem conjunto significativo de indícios que adensam o cenário de incerteza quanto à viabilidade socioeconômica do empreendimento”, diz.

A Corte de Contas ainda determinou que a Infra S.A. apresente, no prazo de 30 dias, plano de ação voltado à conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da futura concessão do trecho Salgueiro–Suape da EF-232, conforme previsto no Novo PAC e nas diretrizes formalizadas pelo Ministério dos Transportes.

“Caberá à unidade técnica, ainda no âmbito destes autos, monitorar o cumprimento das determinações ora expedidas e, de forma proativa e contínua, seus desdobramentos práticos, informando prontamente ao relator qualquer indício relevante de risco de inobservância de prazos ou de agravamento do quadro de risco anteriormente delineado”, afirmam os ministros no acórdão.

A Corte determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. que seja avaliada a possibilidade de criação de um “instância interinstitucional” para coordenar “as providências necessárias à superação dos entraves socioambientais, fundiários e operacionais atinentes ao empreendimento”.

Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) disse que “respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste”.

A autarquia afirmou, ainda, que “entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida da população”. Informando que irá apresentar estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra e os impactos econômicos e sociais da ferrovia.

“A retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste”, afirmam.

Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus também foi o relator de dois processos que investigam a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC). Em janeiro, ele determinou inspeções no BC após questionar a falta de provas documentais que justificassem a medida.