TJPE libera venda de área do Cassino Americano no Pina

Prédio do antigo Cassino Americano, no Pina, será comprado pela Rio Ave (Foto: Sandy James/DP Foto)

 A 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou, nesta quinta-feira (26), a venda do imóvel do antigo Cassino Americano, no terreno localizado na Av. Boa Viagem, bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, à Rio Ave Holding. Por meio de um instrumento chamado juízo de retratação, o desembargador Gabriel Cavalcanti revogou uma liminar anterior, concedida por ele mesmo, em que suspendia o negócio a pedido da Moura Dubeux Engenharia S/A. Esta, em nota, informou que recorrerá.

A área e o imóvel integram o patrimônio do Grupo João Santos, um dos maiores grupos empresariais do Nordeste, que está em recuperação judicial. O bem pertence 70% ao espólio da família Santos e 30% à empresa Itapessoca Agro Industrial S/A.

Segundo o desembargador, após “análise cirúrgica” dos autos, concluiu-se que o processo que precedeu a venda do lote, por R$ 171 milhões, à Rio Ave Holding “foi dotado de ampla competitividade e transparência”, e não de forma irregular ou às escondidas como foi sustentado pela Moura Dubeux, conforme o desembargador.

Ainda de acordo com o magistrado, o objetivo central da venda do ativo é a obtenção imediata de recursos para quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), pago ao estado, referente ao espólio com descontos de até 90% em multas e juros, cujo prazo termina no próximo 31 de março. “Neste cenário, a Rio Ave Holding apresentou-se como a única proponente capaz de oferecer uma proposta incondicional, assumindo o risco tributário de forma imediata e sem cláusulas de saída que pusessem em risco o prazo de 31/03/2026”, escreve o desembargador.

Consta na decisão judicial que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco teria afirmado que a adesão ao programa que concede o desconto, via Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) seria a única forma de evitar o colapso do grupo: sem o benefício, o passivo tributário do espólio do Grupo João Santos saltaria para mais de R$ 421 milhões. “O prejuízo de se perder um desconto tributário que reduz a dívida para R$ 94 milhões é aritmeticamente superior a qualquer ganho marginal de R$ 3,9 milhões oferecido pela Agravante (Moura Dubeux)”, pontua o juiz.

Moura Dubeux

Embora fosse mais alta, a proposta financeira da Moura Dubeux foi rejeitada por quatro dos seis herdeiros por conter exigências tidas como incompatíveis com a urgência do momento. Segundo o desembargador, a oferta previa a realização de auditoria (due diligence) até o fim de março de 2026.

“Além disso, outro aspecto decisivo para a recusa foi a previsão de desistência unilateral, facultando à proponente a possibilidade de abandonar o negócio a qualquer momento mediante simples notificação extrajudicial, sem qualquer obrigação de pagamento de multa, penalidade, indenização ou cumprimento de outras obrigações”, afirma o magistrado.

O Diario de Pernambuco tentou contato com os herdeiros do Grupo João Santos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Em nota enviada ao Diario, a Moura Dubeux afirmou que recorrerá da decisão e “adotará as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”. Além disso, a empresa declarou que “sua atuação sempre se deu de forma legítima, no exercício regular da atividade negocial, a partir de tratativas com titulares de direitos que se opõem à venda questionada. Não houve qualquer interferência ilícita, mas sim atuação dentro de um ambiente de incerteza jurídica e dissenso entre as partes envolvidas”.

Já a Rio Ave confirmou, também por nota, a aquisição do terreno. “A iniciativa integra a estratégia da companhia de desenvolver projetos imobiliários de alto padrão, alinhados à sua trajetória de 57 anos marcada pela inovação, qualidade construtiva e compromisso com a cidade do Recife”, disse a empresa.

Segundo a Rio Ave, para o local está previsto um empreendimento residencial e a preservação do prédio do antigo Cassino. “O imóvel será restaurado com o objetivo de resgatar e valorizar a memória da cidade, sendo integrado de forma harmônica ao novo empreendimento, respeitando sua relevância cultural e arquitetônica”.