PEC da Segurança passa, testa Planalto e forças que disputam presidência do Senado

A ideia original era implantar o Ministério da Segurança Pública ainda antes do 2º turno. O plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, acabou inviabilizado por uma falta de entendimento sobre a redução da maioridade penal que, nos bastidores, acabou debitada por parlamentares na conta de Camilo Santana.

Houve, entre os correligionários, na ocasião, quem considerasse a iniciativa do petista um “desserviço” à pretensão do governo de agilizar a tramitação da matéria. Foi ele que apresentou emenda propondo redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Ainda que publicamente a situação tenha sido contornada, o movimento do ex-ministro esbarrou em resistências e foi apontado, em conversas reservadas, como mais nocivo para o governo do que a emenda de autoria do líder da Oposição, Rogério Marinho, que propusera reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes. Avaliou-se que essa era mais provável de ser barrada.

Ali, o pano de fundo era a disputa pela Presidência da República. E tanto Marinho, como Camilo era coordenadores das campanhas rivais. “O presidente queria criar o ministério. Essa emenda de Camilo melou”, registrara, à coluna, uma fonte que acompanhava as articulações. Coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apaziguar, retirando o texto de pauta no último dia 15.

Naquele mesmo dia, em entrevista à TV Globo, Lula se declarou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. No entanto, fizera uma ressalva: disse que o debate precisava ser feito, “mas não nessa PEC”. Foi exatamente o que o Senado chancelou, nesta terça-feira (03). Agora, sob novo pano de fundo: a eleição para presidência da Casa Alta.

A bancada do PL deve lançar oficialmente, nesta quarta-feira (04), a candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado. O movimento visa a confrontar o projeto de reeleição de Alcolumbre, que vem dirigindo acenos ao governo desde a corrida eleitoral e foi convidado por Lula, agora, para acompanhá-lo em viagens à Turquia e às Filipinas. A PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno.

Antes, o plenário já havia decidido votar sem apreciar os destaques, do PL e do PT, a respeito da redução da maioridade penal. Saiu tudo conforme mandava o figurino, do governo. Ainda na sabatina no SBT News, Lula definira a PEC como uma “espécie de SUS da segurança”, ressaltando que “quem cuida da segurança pública nesse país são os estados, o que foi decidido na Constituição de 1988”.

Então, explicou: “Por que eu mandei uma PEC da segurança? Para definir qual é o papel da União na questão da segurança pública”. E condicionara: “Na hora que for aprovada essa PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”. Nesta terça (03), o sinal verde foi aceso após a votação, primeiro teste para o Planalto após reeleição do presidente para o quarto mandato; mas também fora um termômetro da disputa, agora, pela Presidência da Casa Alta.

Ronda de emendas

Prefeito do Recife, Victor Marques foi à mesa em Brasília, nesta terça-feira (03), com integrantes da bancada federal pernambucana em busca de viabilizar emendas para projetos que levou a tiracolo para apresentar. O comunista fez uma ronda com os deputados com os quais têm mais interlocução e que possuem histórico de aportes na Capital.

Dois gumes

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi anda debruçado sobre os apelos da única senadora eleita pela sigla, Marília Arraes, contra a federação do PDT com o PSB, que, como a coluna cantara a pedra, foi pauta do presidente nacional do PSB, João Campos, em Brasília na última semana. Soluções para a sobrevivência do PDT, incluindo outros partidos, como o Solidariedade, estão em discussão. O dirigente nacional pedetista anda preocupado, não tem interesse em perder mais nenhuma liderança.

Intenção

A ideia original do prefeito do Recife, ao postar um vídeo, no domingo, argumentando sobre a contratação da dupla Jorge & Mateus para o réveillon, era defender que os palanques foram desarmados e arrefecer os ânimos ainda acirrados pela corrida presidencial. A despeito do propósito, a reação popular gritou mais alto e, na noite desta terça-feira (03), Victor Marques anunciou o cancelamento da atração. A repercussão negativa da contratação foi provocada pelo posicionamento político do cantor Jorge em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Entre outros

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, não só estabelece medidas mais rigorosas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. A proposta também permite a criação de polícias municipais, mediante critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais e institui o Sistema de Políticas Penais, com novas regras para as polícias penais.