Endometriose poderá ter atendimento integral pelo SUS

Mulheres diagnosticadas com endometriose poderão ter direito a atendimento integral e multidisciplinar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 1.069/2023 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e agora será analisado pelo Plenário da Casa.

A proposta prevê assistência desde o diagnóstico até o tratamento da doenca, com acesso a exames complementares, medicamentos e terapias reconhecidas cientificamente. O texto também estabelece a criação de uma estratégia nacional voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento das pacientes.

O projeto é de autoria da ex-deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) e foi aprovado na CAS com alterações apresentadas pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da matéria.

A comissão também aprovou um requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência no Plenário. O pedido ainda precisa ser apreciado pelos senadores. Atualmente, o projeto está no período para apresentação de emendas, que vai até 18 de novembro.

O que prevê o projeto

Pelo texto aprovado, após a confirmação do diagnóstico na rede pública, União, estados, Distrito Federal e municípios deverão garantir o tratamento adequado às pacientes, de acordo com os protocolos clínicos e as normas do SUS.

A assistência deverá levar em conta as necessidades individuais e a gravidade da doença. Entre as medidas previstas estão acompanhamento por equipes multidisciplinares, realização de exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a tratamentos recomendados com base em evidências científicas.

A proposta também permite o uso da telessaúde no acompanhamento das pacientes. A relação de exames, medicamentos e tratamentos deverá ser definida e atualizada pelo Poder Executivo, de acordo com as regras do SUS.

O governo poderá ainda estabelecer cooperação técnica com universidades e instituições privadas de saúde, além de firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar a assistência.

Estratégia nacional

O projeto cria a Estratégia Nacional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. A iniciativa deverá reunir ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das pacientes.

Entre as medidas estão campanhas educativas, capacitação permanente dos profissionais de saúde, estímulo à pesquisa científica e ampliação do acesso a métodos adequados para diagnóstico e acompanhamento da doença.

A proposta também determina a organização de uma linha de cuidado para a endometriose, preferencialmente aproveitando serviços especializados já existentes. A estratégia deverá estabelecer protocolos de atendimento e acompanhamento, além de estimular o registro de informações sobre a doença nos sistemas do SUS.

Outro ponto previsto é a elaboração de orientações para que as limitações provocadas pela endometriose sejam consideradas no ambiente de trabalho.

Doença pode causar dor e infertilidade

Segundo informações do Ministério da Saúde, a endometriose é uma doença caracterizada pelo crescimento de tecido semelhante ao endométrio, camada que reveste internamente o útero, fora da cavidade uterina. O processo pode provocar uma inflamação crônica e atingir diferentes regiões do organismo.

Ainda conforme o ministério, a prevalência estimada varia de 5% a 15% entre mulheres em idade reprodutiva. A doença pode se apresentar nas formas peritoneal superficial, ovariana, também conhecida como endometrioma, e infiltrativa profunda.

Entre os sintomas estão cólicas menstruais intensas, dor pélvica, dor durante as relações sexuais, alterações intestinais ou urinárias associadas ao período menstrual e dificuldade para engravidar. A intensidade e a localização dos sintomas variam de acordo com a forma e a extensão da doença.

A identificação precoce é considerada importante para o acompanhamento adequado. O próprio Ministério da Saúde destaca que a Atenção Primária tem papel relevante na identificação dos casos e no encaminhamento das pacientes para atendimento especializado.

O Brasil já possui um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para endometriose, atualizado pelo Ministério da Saúde em setembro de 2026. A aprovação do projeto, portanto, acrescentaria à legislação diretrizes específicas para ampliar e organizar a assistência às mulheres com a doença dentro do SUS.