MPRJ realiza buscas para prender controlador da Refit em operação sobre fraude tributária bilionária

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Charon, que tem como principal alvo o empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, antigo responsável pela Refinaria de Manguinhos. A ação investiga suspeitas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Magro não foi localizado durante o cumprimento dos mandados. Ele está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão preventiva na primeira fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal (PF). O nome do empresário também foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação desta quarta-feira mobilizou o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ, com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão, cinco deles para cumprimento no exterior, além de 21 mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos estão familiares de Ricardo Magro e dois ex-presidentes da Refit. Também foram presos Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário, Jorge Monteiro, ex-presidente da empresa, e André Marques, piloto da Copa Truck. Até as primeiras horas da operação, ao menos nove pessoas haviam sido detidas.

Familiares de Magro que vivem em Portugal também estão entre os alvos. Os pais e um tio do empresário foram alcançados pelas medidas judiciais. O cumprimento das ordens envolvendo pessoas com mais de 80 anos prevê prisão domiciliar, conforme as condições determinadas pela Justiça.

Dívida supera R$ 15 bilhões no Rio

De acordo com o MPRJ, as empresas ligadas ao Grupo Refit acumulam mais de R$ 15 bilhões em débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Aproximadamente R$ 14 bilhões desse montante são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.

As autoridades estimam que o esquema investigado tenha gerado cerca de R$ 50 bilhões em débitos tributários. Ricardo Magro é apontado pelos investigadores como um dos principais responsáveis pela estrutura utilizada para a prática das fraudes.

A investigação aponta que empresas de fachada, holdings, fundos de investimento e estruturas offshore teriam sido utilizadas para movimentar recursos, ocultar patrimônio e reduzir o pagamento de impostos.

Segundo a PF, parte do dinheiro teria sido transferida para estruturas financeiras em Delaware, nos Estados Unidos, além de Bahamas e Malta. Os recursos posteriormente retornariam ao Brasil com aparência de investimentos ou seriam empregados na aquisição de imóveis e outros ativos.

Empresário estaria nos Estados Unidos

A prisão de Magro já havia sido determinada pelo STF em maio, durante a Operação Sem Refino. Na ocasião, a Justiça também autorizou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol para facilitar sua localização no exterior.

Segundo as investigações, o empresário vive nos Estados Unidos há mais de uma década e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018. Ele não foi encontrado durante a operação desta quarta-feira (11).

A apuração da PF considera Magro chefe de uma organização criminosa estruturada para ocultar patrimônio e promover a sonegação fiscal. O caso também envolve suspeitas de lavagem de dinheiro.

Refit entrou em processo de falência

A ofensiva desta quarta-feira do MPRJ ocorre poucos meses depois de a Justiça do Rio decretar a falência das empresas do Grupo Refit. Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial, que se prolongava havia 11 anos.

A decisão atingiu a Refinaria de Manguinhos, cuja autorização de funcionamento havia sido revogada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no início de agosto.

O governo do Rio também havia cassado a inscrição estadual da Refit e restringido a emissão de notas fiscais por 19 empresas relacionadas ao grupo. Um benefício tributário associado às operações da companhia também foi encerrado.

As suspeitas envolvendo a Refit vão além da questão tributária. No mês de agosto, a segunda fase da Operação Sem Refino investigou possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais e em contratos envolvendo a Refit e o governo do Rio de Janeiro.